O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Cunha afirmou que iniciará o processo de análise dos 13 pedidos de impeachment, que aguardam parecer da Casa, a partir da semana que vem. No entanto, não há fixação de limite de prazo para que ele acate ou não os pedidos. A decisão é unicamente dele.
Conforme o regimento da Câmara, caso Cunha aceite algum dos 13 pedidos, o trâmite é mais rápido, já que na sessão seguinte ao deferimento, ele é obrigado a realizar a leitura em plenário. Depois da leitura, em até 24 horas os partidos têm de indicar membros para formar uma comissão especial e 48 horas para eleger e instalar o grupo.
Ao ser formada a comissão especial, a presidente é notificada para que apresente sua defesa. Ela tem prazo regimental de até dez sessões para fazê-lo. Há ainda um prazo para que a comissão avalie a defesa apresentada e dê seu parecer: mais cinco sessões.
Após o parecer da comissão, se o processo for de fato aceito, a matéria tem prazo de 48 horas para entrar na Ordem do Dia e ser votada pelos parlamentares.
Questão de ordem
Na quarta-feira, Cunha respondeu à questão de ordem apresentada pela oposição sobre o trâmite de um eventual processo de impedimento da presidente.
Como previsto, o peemedebista respondeu apenas questões de prazo e tramitação, deixando em aberto uma pergunta sobre a possibilidade de utilizar atos do primeiro mandato de Dilma, como as chamadas "pedaladas fiscais", para embasar um pedido de impeachment agora.
Na resposta à questão de ordem, Cunha lista exigências mínimas para a admissão de denúncia de crime de responsabilidade. Há questões formais, como necessidade de firma reconhecida e apresentação de provas, além de indicação de testemunhas "em número mínimo de cinco, caso necessário".
Caso o presidente da Câmara demore muito a se manifestar, já se cogita cobrar, regimentalmente, a fixação de uma data, por meio de requerimento.
