Agora em setembro, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) completou 25 anos de vigência, fazendo-nos refletir sobre as conquistas nas relações entre consumidores e fornecedores. Toda lei, com tal envergadura, surte efeitos tanto com seu impacto inicial como no sedimentar dos usos e costumes.
O CDC trouxe avanços, tornando o consumidor mais exigente e atento, empolgando profissionais do Direito e, ao Estado, no equilíbrio das relações entre as partes, mas ainda há muito em matéria de conscientização, pois o que vemos no dia a dia é que tanto consumidores como fornecedores ainda preferem agir pelo que "acham ser legal", do que pelo efetivo conhecimento da lei e pelo amparo dos profissionais da área. Alguns fornecedores ainda teimam em práticas como descumprimento de ofertas, dificultar trocas de produtos com defeitos e devoluções de valores pagos ou cobrados indevidamente, prestar serviços inadequados, não prover informações obrigatórias, não dar o suporte pós-venda esperado, dentre outros problemas diários nestas relações.
Há muitos problemas também advindos do comércio eletrônico, da deficiência de informações publicitárias e do crédito facilitado, provocando crescente endividamento, o que ganhará novas regras em breve para maior proteção do consumidor. Empresas há, no entanto, que se ajustam às normas e investem na capacitação de meios e funcionários para melhor atendimento do consumidor, ganhando com isto a confiança deste e lucrando mais.
O Procon da Prefeitura de Mogi das Cruzes tem trabalhado muito em prol do consumidor, para orientar, assessorar, defender direitos e intermediar acordos, sempre na busca de que estas relações sejam mais justas às partes.
Esperamos, assim, que com este trabalho possamos, até um futuro próximo, obter um nível de conscientização dos envolvidos nestas relações tão importantes para a evolução e crescimento da economia.
