No Alto Tietê, apenas cinco cidades atendem à determinação do governo federal sobre a gestão da iluminação pública que deveria ser transferida para a municipalidade até o final do ano passado. Em algumas cidades, os serviços de atendimento e manutenção são realizados por concessionárias, devido à liminar judicial, e há prefeituras que ainda estão em processo licitatório para contratar o serviço.
A gestão da iluminação é uma determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que obriga cada município a ter responsabilidade na realização dos serviços de manutenção nas instalações públicas, inclusive de tele-atendimento, por meio de call center, que é feito pelas concessionárias de energia. As prefeituras teriam até o dia 31 de dezembro para cumprir a exigência.
Em Suzano, a prefeitura já é responsável pela gestão de iluminação pública desde 2012, quando a empresa Citeluz foi contratada para prestar os serviços. Recentemente, Poá também colocou à disposição um novo canal de solicitação de manutenções à população. A prefeitura contratou uma empresa, por meio de licitação. A organização oferece o atendimento ao público por meio de call center.
A Prefeitura de Arujá atende à determinação da Aneel e municipalizou os serviços de iluminação pública. A administração municipal informou que locou um caminhão para executar os serviços que estão sendo realizados pelo corpo técnico da prefeitura.
Em Mogi das Cruzes, a população tem o telefone da Ouvidoria à disposição, o 156, onde podem solicitar a troca de uma lâmpada queimada ou algum reparo na iluminação pública.
Determinação
Algumas cidades ainda não atendem à determinação da Aneel no Alto Tietê, como é o caso de Itaquaquecetuba, Santa Isabel e Guararema.
Em Itaquá, a prefeitura informou que os serviços de iluminação ainda estão em processo licitatório para a contratação de uma empresa. Santa Isabel ainda não assumiu a gestão de iluminação. A concessionária Elektro continua responsável pelos serviços, devido à uma liminar.
Em Guararema, a administração pública informou que não há previsão para municipalizar os serviços. (F.F.)
