A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais (CDD), da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), se reuniu, na última quarta-feira (24), e deu aval a dois projetos de lei (PL) que dão prioridade às pessoas idosas e pessoas com deficiência. Com a validação do grupo, as propostas estão aptas a seguir tramitação.
O primeiro, PL n°844/2019, de autoria do ex-deputado Castello Branco (PSL), obriga as agências bancárias do Estado a disponibilizar um funcionário que preste atendimento exclusivo a idosos e pessoas com deficiência nos caixas de autoatendimento. De acordo com a proposta, esses públicos, frequentemente, enfrentam dificuldades com postos de autoatendimento.
O segundo, PL n°848/2019, de autoria do deputado Tenente Coimbra (PL), assegura o direito de pessoas idosas e pessoas com deficiência a terem preferência em sorteios de apartamentos térreos em edifícios de programas habitacionais da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU). O projeto pretende dar prioridade na hora de adquirir apartamentos em andares mais baixos a essas pessoas que, muitas vezes, possuem mobilidade reduzida.
Seguem em discussão
A pauta da reunião da Comissão contava com 201 projetos. Entretanto, 195 deles, de autoria do deputado Enio Tatto (PT) e do ano de 2014, tratavam da implantação de repúblicas para idosos de baixa renda em municípios do Estado. Houve um consenso na Comissão de que é preciso reformular a forma como essas repúblicas serão implantadas.
"Achei de extrema importância a ideia do deputado Enio Tatto. Nós, viajando pelo Estado, temos entendido a necessidade de uma política pública que acolha os idosos. Mas, ao meu ver, não cabe à nossa comissão sugerir, a cada uma dessas cidades, que tenham essa república", disse a deputada Analice Fernandes (PSDB).
Os parlamentares sugeriram a criação de uma nova propositura, assinada pelos membros do colegiado e por Enio Tatto, que proponha a criação ou o fortalecimento de políticas do Estado para o acolhimento de pessoas idosas em vulnerabilidade social. A deputada Paula da Bancada Feminista pediu vista.
