O governo do Estado e a Prefeitura de Itaquaquecetuba entregaram no último sábado 794 matrículas de imóveis para moradores dos conjuntos habitacionais Jardim Odete e Chácara Holiday. Os empreendimentos foram construídos pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). O governador Rodrigo Garcia, o secretário de Estado de Habitação, Flavio Amary, e o presidente da CDHU, Silvio Vasconcellos, participaram da solenidade.
No total, foram contempladas 494 unidades no Conjunto Habitacional Chácara Holiday e outras 300 no Conjunto Habitacional Jardim Odete. Os empreendimentos foram entregues em 2005 e fim da década de 1980, respectivamente. Agora, os mutuários receberam um número de matrícula individual e poderão obter a escritura definitiva de sua moradia no cartório assim que quitarem os seus financiamentos habitacionais. Dessa forma, o morador se torna de fato o proprietário do imóvel, o que lhe garante o acesso ao mercado formal de crédito ou até comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios. Nos conjuntos Chácara Holiday e Jardim Odete, 154 famílias já quitaram o financiamento habitacional e podem obter a escritura.
A unidade habitacional regularizada, de acordo com o governo do Estado, traz segurança jurídica para as famílias. Na matrícula individualizada do imóvel constam informações essenciais para a sua identificação jurídica."Os moradores de Itaquaquecetuba estão recebendo agora, de forma definitiva, este documento que eles tanto esperaram. A entrega de hoje é resultado de um trabalho em parceria com a prefeitura da cidade, que encontraram soluções conjuntas para regularizar estes imóveis trazendo segurança jurídica para as famílias", destacou o secretário de Estado da Habitação, Flavio Amary.
Programa de Regularização
O Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social do governo do Estado tem o objetivo de eliminar o passivo de imóveis entregues pela Companhia no passado, que necessitam ser regularizados. Atualmente, todos os empreendimentos são entregues pela CDHU averbados. Entre 2019 e 2021, por meio deste programa, 148 empreendimentos foram regularizados, representando 32.203 unidades habitacionais. Os moradores destes locais já podem requerer a matrícula individual de suas propriedades e obter a escritura definitiva.
Para regularizar os conjuntos, a CDHU realiza, com suporte de empresas especializadas, as seguintes etapas de trabalho: diagnóstico da situação atual e estratégia de regularização; elaboração de elementos técnicos necessários; execução de ações perante os órgãos competentes do município e do Estado; e elaboração de elementos técnicos e providências cartorárias em meio ao Cartório de Registro de Imóveis.
