Mogi das Cruzes sediou, na segunda-feira (22/09), o evento Formação “QualificAÇÃO – Lei de Licitações”, organizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) para capacitar servidores e agentes públicos sobre os novos processos de licitação. A atividade reuniu autoridades e representantes de diversos municípios das unidades regionais do TCESP de São José dos Campos e Guaratinguetá, que lotaram o auditório do Centro Municipal de Formação Pedagógica (Cemforpe). O evento foi comandado pelo conselheiro e corregedor do TCE-SP, Marco Aurelio Bertaiolli.
O objetivo da formação foi promover uma capacitação estruturada sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (lei federal 14.133/2021), abrangendo especificidades do Estado de São Paulo. Além de Mogi das Cruzes, o evento foi realizado de forma simultânea em outros três municípios paulistas (Araçatuba, Araraquara e São Paulo): no período da manhã foram abordados aspectos gerais da nova Lei e na parte da tarde, a jurisprudência e os principais apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
A prefeita Mara Bertaiolli acompanhou a abertura dos trabalhos. “A gestão pública precisa ser cada vez mais transparente e eficiente, assegurando que os investimentos tragam benefícios concretos à população. E para isto, o Tribunal de Contas tem sido um grande parceiro”, destacou Mara.
“Este treinamento representa mais uma etapa deste compromisso conjunto. Com um papel de orientação muito importante, o Tribunal nos ajuda a conduzir a gestão com mais acertos. Que este momento seja muito inspirador e com resultados para a população, a quem servimos. Mogi das Cruzes está muito honrada em receber este evento”, concluiu a prefeita.
A palestra de abertura da formação ficou por conta do conselheiro Marco Aurélio Bertaiolli: “É natural que uma nova legislação gere dúvidas e interpretações. Neste evento, que foca a nova lei que rege as contas públicas, o Tribunal está exercendo um papel pedagógico, que muito me agrada”, pontuou.
O conselheiro lembrou dos anos à frente da Prefeitura e dos desafios enfrentados na administração pública. “Muitas vezes, os gestores têm de lidar com urgências que são comuns nas necessidades dos municípios, e com limites de recursos. Sempre queremos fazer mais do que a disponibilidade de caixa permite. A cidade é um crescente permanente. Por isso, é preciso planejamento para que mesmo as urgências sejam atendidas pelo que prevê a legislação”, acrescentou.
“Mas é gratificante estar na gestão pública, independentemente da função. Poder melhorar a vida das pessoas é algo indescritível. É um esforço que vale a pena”, concluiu Bertaiolli.
A qualificação seguiu com palestrantes do TCESP: Elias Santos Ferreira, diretor técnico da 7ª Diretoria de Fiscalização (DF-7); Guilherme Jardim Jurksaitis, assessor técnico-procurador, e Rafael Rodrigues da Costa, chefe técnico da Fiscalização (Unidade Regional 7 – São José dos Campos).
O conteúdo programático foi organizado em seis tópicos: Fundamentos e Noções Gerais, Processo Licitatório, Contratação Direta, Contratos e Execução Contratual, Instrumentos Auxiliares, Obras e Serviços de Engenharia.
Também participaram do evento a diretora da Unidade Regional do TCESP em São José dos Campos, Cibele de Lima Zanin Martinusso; o procurador do Ministério Público de Contas Thiago Pinheiro Lima; o vereador Edson Santos – representando o presidente da Câmara de Mogi das Cruzes, José Francimário Vieira, o Farofa; o prefeito de Arujá, Luís Camargo, e secretários municipais.
De forma remota, (por estarem nas demais cidades onde a formação foi realizada), enviaram mensagens outros conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que participaram da qualificação: a presidente Cristiana de Castro Moraes (em Araçatuba), o vice-presidente Dimas Ramalho (Araraquara) e o decano da Corte, Renato Martins Costa (São Paulo). Todos destacaram o caráter pedagógico do evento e a parceria com os municípios.
