Mogi - As mais de 70 famílias que estão morando em uma ocupação irregular na Vila São Francisco terão quinze dias para se manifestar sobre sua permanência no local, segundo a Prefeitura. O prazo terá início com a publicação oficial da ação reivindicatória movida pela administração municipal.
A decisão em liminar foi concedida pela Vara da Fazenda Pública do município, que determinou no início de setembro um período para que as famílias pudessem deixar o local de forma voluntária. O prazo foi concluído no final da última semana.
A área, de cerca de 94 mil m², foi ocupada inicialmente no início de março deste ano, ao que a administração
No início do mês de setembro, o juiz Bruno Miano, da Vara da Fazenda Pública, emitiu um pedido às famílias que se encontram no local, reconhecendo que a área de 94 mil m² é de propriedade do município.
Durante o processo de ocupação do espaço, a Secretaria Municipal de Assistência Social chegou a realizar o referenciamento das famílias que habitavam a área, e foi decretado o congelamento do assentamento. No entanto, desde então, houve um aumento no número de habitações na região.
Segundo o procurador-geral do Município, Fábio Nakano, a ação foi uma iniciativa do órgão que, ao tomar conhecimento da situação, buscou a ação pela retirada das pessoas da área, que foi considerada inapta para habitação. "O local está sendo evacuado, uma vez que o processo é de desocupação das pessoas que se instalaram na área. Começamos com uma ação civil pública junto à Justiça, mas a ação reivindicatória", detalhou Nakano.
O procurador-geral reassegurou que as famílias que se instalaram no momento pré-congelamento do assentamento estão dentro estão sendo atendidas pelos setores competentes da Prefeitura. "A Secretaria Municipal de Assistência Social vem acompanhando o caso desde o início, e monitora semanalmente a população lá instalada, além de ter os nomes das pessoas e suas respectivas situações", apontou.
Sobre a utilização do local, Nakano informou que o município trabalhará dentro das prerrogativas legais. "A administração trabalha dentro do que estabelece a legislação para a utilização do terreno, e vai usar dentro da expectativa do interesse público o local", declarou.
Sobre o período que as famílias terão para apresentar sua defesa, o procurador-geral reafirmou que poderão apresentar-se à Justiça em até 15 dias a partir da publicação do edital de ação reivindicatória. "Este prazo ainda não teve início, mas assim que for publicado, o tempo começará a correr", concluiu.
Segundo levantamento feito pelo Grupo MogiNews/DAT, mais de 65% do território do município é composto por Áreas de Preservação Ambiental (APA) e Áreas de Preservação Permanente (APP).
