A Prefeitura de Mogi das Cruzes informou na tarde de ontem que pretende agir na esfera jurídica para impedir a realização do edital de licitação de concessão do chamado Lote Litoral Paulista, que engloba as rodovias Mogi-Dutra (SP-88) e Mogi-Bertioga (SP-98).
O anúncio do programa de licitação foi feito pelo diretor-geral da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), Milton Persoli, em entrevista coletiva online aos meios de comunicação do Alto Tietê. O pacote de privatizações inclui as duas estradas de responsabilidade do município e trechos paulistas da estrada Rio-Santos (SP-55), em um investimento total de quase R$ 3 bilhões.
O prefeito de Mogi das Cruzes, Caio Cunha (Pode), que se colocou contra a instalação da praça de pedágio na Mogi-Dutra, afirmou que a Artesp mostrou-se despreparada ao informar o processo de licitação sem indicar adequadamente os locais de instalação dos postos de cobrança. "É um desrespeito não só com os jornalistas participantes, mas com nossa cidade, com nossa população", disse.
O prefeito de Mogi também informou que pretende revogar decretos e convênios assinados pela administração municipal em gestões anteriores para a realização do projeto de instalação do pedágio. Segundo Persoli, tais convênios foram os dispositivos legais que permitiram o início do processo.
"Estamos estudando a possibilidade de judicializar este edital, justamente pois ele inclui alterações em elementos municipais em uma concorrência estadual. Vou continuar lutando visceralmente contra este retrocesso para nossa cidade. Repito: não vai ter pedágio em Mogi", exclamou Cunha em suas redes sociais.
O anúncio do governo do Estado acontece 48 horas depois de uma manifestação pública dos poderes Executivo e Legislativo contra a instalação da praça na SP-88, atribuindo a ela impactos nos custos de logística e no trânsito de pessoas e cargas entre Mogi e as cidades do Alto Tietê, bem como entre bairros mogianos na região norte e o centro da cidade.
Melhorias prometidas
O anúncio do diretor-geral Persoli foi feito na manhã de ontem, quando afirmou que o edital permitirá a valorização da região. "A intenção do governo do Estado é levar melhorias para as rodovias, dar mais benefícios aos usuários com novas tecnologias, e a vinda do pedágio traz um gosto amargo, mas que implicará numa melhoria na qualidade de vida a médio e longo prazo, como na qualidade do asfalto e segurança da via", afirmou.
O anúncio originalmente contemplava apenas a instalação de uma praça de pedágio na rodovia Mogi-Bertioga, no entanto, ao longo do dia, a Artesp esclareceu que serão duas praças: uma no km 95 da Mogi-Bertioga e a outra dividida no km 40,7 da Mogi-Dutra, sentido interior, e no km 41,6, sentido capital.
