A crise econômica mundial provocada pela pandemia de Covid-19, que afetou diretamente os municípios, provocou uma queda de cerca de
R$ 44 milhões na receita tributária de Mogi das Cruzes em 2020, na comparação entre o previsto no orçamento e o que de fato foi arrecadado.
O balanço foi apresentado na manhã de ontem na Câmara, em audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo sobre a arrecadação e as despesas do município no ano passado.
O secretário municipal de Finanças, Ricardo Abílio, e os diretores das autarquias Marcelo Vendramini do Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) e Pedro Ivo do Instituto de Previdência Municipal (Iprem), apresentaram os respectivos balanços financeiros.
Entre os impostos municipais, a receita estimada do IPTU era de R$ 191,8 milhões, mas a Prefeitura arrecadou R$ 181,2 milhões. Uma diferença superior a
R$ 10 milhões. Em ISS, de R$ 146,6 milhões previstos, o município obteve R$ 140 milhões: R$ 6,6 milhões abaixo.
Já as receitas de Dívida Ativa, que são os débitos de anos anteriores que, por lei, o município tem de cobrar dos contribuintes em atraso, a diferença entre o previsto
R$ 55,6 milhões e o arrecadado R$ 41,7, foi de R$ 13,9 milhões. Em relação aos recursos estaduais, com transferência para o município, o maior impacto foi no ICMS: em vez dos
R$ 278 milhões estimados no orçamento, foram transferidos R$ 266 milhões, o que dá quase
R$ 12 milhões a menos.
Saúde
O município manteve a tendência de investir em saúde mais que o índice exigido pela Constituição Federal para os municípios, que é 15% da receita de impostos. De um total de R$ 874,960 milhões arrecadados, a Prefeitura destinou R$ 220,508 milhões para serviços de saúde, o que dá 25,2%, acima do mínimo constitucional.
No período analisado, as despesas com o funcionalismo ficaram em 34,44% da Receita Corrente Líquida, bem abaixo dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal: limite de alerta (48,6%), limite prudencial (51,3%) e máximo (54%).
Autarquias
O Semae também registrou queda de receita. De
R$ 185 milhões estimados para 2020, a autarquia arrecadou
R$ 177,8 milhões, 4% a menos. A receita também ficou abaixo da de 2019.
Já o Instituto de Previdência de R$ 170,5 milhões, o resultado foi de R$ 122,9 milhões, devido à postergação da contribuição patronal, pelo período de oito meses. O pagamento, pelo município, começou a ser feito em janeiro do 2021.
