Na última sessão ordinária da Câmara de Vereadores antes das Eleições Municipais 2020, o Legislativo aprovou dois projetos voltados ao meio ambiente. Com a presença de todos os 17 vereadores que poderiam estar no plenário, a Câmara autorizou que o Executivo celebre o termo de cooperação técnica com a Fundação para a Conservação e Produção Florestal do Estado.
Os parlamentares aprovaram também o projeto de lei que proíbe queimadas no município e institui multa para quem descumprir a medida.
O termo de cooperação aprovado pelos parlamentares ontem determina a implantação de ações ambientais no município, como o apoio à fiscalização e manutenção da estrada de acesso à Estação Ecológica do Itapeti, além da elaboração e implementação de projetos educacionais ambientais, relacionados aos Programas Junho Verde e InterAPAs - Apa Várzea do Rio Tietê.
O projeto foi aprovado por unanimidade no plenário e contou com os pareceres favoráveis das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, e Obras, Habitação, Meio Ambiente, Urbanismo e Semae.
Já em relação à proibição das queimadas no município, a autora do projeto, a vereadora Fernanda Moreno (MDB), disse que faltavam mecanismos punitivos para os culpados destes crimes, assim como fiscalização para inibir a prática. "A cidade precisa encontrar um meio efetivo para reduzir e evitar as queimadas. A implantação de uma lei se faz necessária para conscientizar a população e punir os responsáveis pelos riscos e danos causados pelas queimadas", argumentou Fernanda.
O projeto de lei visa punir tanto os que ateiam fogo quanto os mandantes. A multa é de R$ 10 por metro quadrado para quem queimar área de vegetação, no caso de matas e áreas de preservação, e de R$ 1 por metro quadrado para as demais áreas. Em caso de reincidência será aplicada o dobro da multa.
A propositura contou ainda com a aprovação de duas emendas modificativas da própria autora do projeto, que fez algumas adequações ao texto aprovado na sessão de ontem. (F. A.)
