Os advogados de defesa dos vereadores Mauro Araújo (MDB), Diego Martins (MDB) e Antonio Lino (PSDB) entraram com recurso na Justiça para revogar o afastamento dos parlamentares de suas funções. Eles e mais três parlamentares de Mogi foram denunciados pelo Ministério Público (MP) no início do mês passado por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O afastamento ocorreu no final do mês passado, cerca de 20 dias após a deflagração da Operação Legis Easy, que prendeu os vereadores Mauro Araújo, Jean Lopes, Diego Martins e Carlos Evaristo (PSB), além do parlamentar Antonio Lino, que ficou considerado foragido até conseguir habeas corpus. Todos estão soltos, assim como os empresários que tiveram a prisão preventiva decretada no começo do mês. Na última sexta-feira, o vereador Chico Bezerra conseguiu o habeas corpus de sua prisão domiciliar.
Além do afastamento das funções políticas, o documento assinado pelo presidente do Legislativo, Rinaldo Sadao Sakai (PL), determina a proibição dos vereadores de frequentar prédios públicos, inclusive a Câmara Municipal, e de manter contato com os citados na denúncia.
As defesas dos vereadores Mauro Araújo, Antonio Lino e Diego Martins confirmaram à reportagem que entraram com recurso para derrubar o afastamento dos parlamentares de seus cargos e que aguardam decisão do Tribunal de Justiça (TJ). Sem apresentar detalhes, a defesa do vereador Jean Lopes afirmou que está "atuando para que ele retome as atividades como vereador e também que possa fazer a campanha normalmente". Já a defesa do vereador Chico Bezerra afirmou que não houve pedido neste sentido.
Segundo documento do Tribunal de Justiça (TJ) que solicitou o afastamento dos parlamentares, a suspensão do exercício de suas funções enquanto vereadores foi a condição para reverter a prisão preventiva que mantinha o grupo na Penitenciária II, em Tremembé.
A denúncia do MP ainda não foi acolhida pela Justiça. Por enquanto, os parlamentares, empresários e assessores envolvidos não são réus no caso. Não há data para que a Justiça acate a denúncia.
Cassação
Enquanto a defesa dos parlamentares se movimenta para derrubar o impedimento das funções de seus clientes, o Conselho de Ética continua analisando a documentação referente ao processo de cassação dos vereadores denunciados e deve emitir parecer sobre o pedido na próxima quarta-feira. Caso o conselho, agora assumido pelo vereador Francimário Vieira (PL), o Farofa, opte pela aceitação dos processos de cassação, será aberta uma Comissão Processante (CP), responsável por iniciar a apuração e levar ao plenário o relatório para votação. Caso rejeite, o conselho arquiva os pedidos de cassação.
"Ainda estamos no inicio dos trabalhos, mas tão logo emitiremos um parecer", disse o vereador Farofa.
CEI
A Comissão Especial de Inquérito (CEI), presidida pelo vereador Pedro Komura (PSDB) e composta pelos parlamentares Clodoaldo de Moraes (PL) e Rodrigo Valverde (PT), dará início amanhã às audiências sobre a lei de zoneamento do bairro Vila Oliveira, investigada pelo MP na operação Legis Easy. Para isso, o grupo fará reunião com o secretário de Planejamento e Urbanismo, Claudio de Faria Rodrigues, para que o titular da Pasta explique como ocorreram as discussões e audiências públicas sobre o tema. Segundo as investigações, o empresário Leonel Zeferino teria feito acordo com o vereador Mauro Araújo para que a lei de zonemento fosse alterada em seu benefício. Também amanhã, representantes do Conselho da Cidade (Concidade) serão ouvidos.
