A Câmara de Mogi das Cruzes recebeu ontem o secretário municipal de Finanças, Clóvis Hatiw Lú e sua equipe técnica, além dos representantes do Semae e Iprem para uma audiência de prestação de contas referente ao segundo quadrimestre do ano de 2020. O evento está previsto na Lei Complementar 101/2000. Os trabalhos da Audiência foram dirigidos pelo vereador Pedro Komura (PSDB), que integra a Comissão Permanente de Finanças do Legislativo.
O secretário mostrou que a Receita Primária do segundo quadrimestre do ano foi de R$ 1,02 bilhão, enquanto a despesa primária do mesmo período foi de R$ 934,78 milhões. Com isso, o saldo referente ao resultado primário é de R$ 93,59 milhões. "Gastamos menos do que arrecadamos e por isso temos um saldo positivo", explicou o secretário.
De acordo com os dados apresentados por Clóvis, o valor arrecadado pelo município em impostos, taxas e contribuições de melhoria foi de R$ 321,64 milhões entre maio e agosto de 2020, uma arrecadação 4,68% menor em relação ao mesmo período de 2019 (levando em conta o índice inflacionário de 2,44%). A queda na arrecadação de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) - foi, segundo o secretário, um dos principais motivos para a menor arrecadação do período, uma vez que, com a pandemia, o setor de serviços da cidade foi fortemente afetado.
A despesa com pessoal também foi um dos temas da audiência. Nos últimos doze meses, com uma Receita Corrente Líquida de
R$ 1.480,83 bilhão, a Prefeitura empregou 533,59 milhões em despesa com pessoal, o equivalente a 36,03% da Receita. O limite máximo que pode ser aplicado, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), é de 54%.
O secretário também mostrou os percentuais da receita dos impostos aplicados na Saúde e Educação municipal. Até o dia 31 de agosto de 2020 foram aplicados 30,47% na Educação e 29,23% na Saúde, percentuais que superam o exigido pela Constituição Federal, que é 25% e 15%, respectivamente.
Já em relação ao endividamento do município, Clóvis mostrou que a dívida consolidada, até 31 de agosto, é de R$ 319,45 milhões, um aumento real de 2% em relação ao mesmo período do ano passado. Com isso a dívida consolidada tem um percentual de 21,57% sobre a Receita Corrente Líquida. O limite de endividamento definido por resolução do Senado é de 120%.
Uma novidade na audiência foi a apresentação dos dados relativos aos gastos com a pandemia da Covid-19 na cidade. De acordo com os dados, Mogi das Cruzes recebeu R$ 66,74 milhões do Governo Federal;
R$ 5,62 milhões do Governo Estadual; R$ 1,75 milhão de Emendas Parlamentares e comprometeu R$ 341,90 mil de recursos municipais. Ou seja, o total de receitas para o combate à pandemia - até o final do segundo quadrimestre do ano - foi de R$ 74,47 milhões. Destes recursos foram efetivamente gastos, até agosto, R$37,50 milhões. (F.A.)