O Ministério Público do Trabalho (MPT) reverteu, recentemente, uma multa no valor de R$ 3 milhões a ser paga pela empresa Lojas Marabraz para ações de combate à Covid-19 e para entidades públicas e assistenciais de Mogi das Cruzes.
O motivo da ação, segundo o MPT, foi uma fraude trabalhista relacionada à terceirização irregular realizada em 2010 pela marca. Na época, a empresa contratava o serviço de montadores de móveis como autônomos, quando na verdade eles trabalhavam como se fossem empregados, mas sem os benefícios previstos. Segundo o MPT, a ação era caracterizada pela obrigatoriedade do uso de uniformes por parte dos montadores de móveis, o cumprimento de ordens de serviço emitidas pela empresa, além de um prazo de execução do serviço fixado pela empresa unilateralmente.
"O MPT propôs termos de ajuste de conduta para que a empresa se obrigasse a corrigir a situação, sem sucesso. Então, o MPT processou a empresa", afirmou o órgão em nota, informando ainda que a Justiça do Trabalho deu ganho de causa ao MPT.
Após a decisão judicial, a demora no pagamento do montante se deu pela não localização dos responsáveis nos endereços fornecidos, sendo necessário acionar uma filial da marca instalada em Mogi das Cruzes para dar andamento ao processo.
Apenas na semana passada, ou seja, passados cerca de dez anos do início do processo que o MPT em Mogi das Cruzes destinou R$ 1,5 milhão para as secretarias de Saúde do Estado e do município aplicarem em ações de combate e prevenção ao coronavírus (Covid-19) no município, e mais R$ 1,5 milhão para entidades públicas e assistenciais nas áreas de Segurança e Educação. A reversão dos valores da multa foi autorizada pela 1ª Vara do Trabalho de Mogi.
A Marabraz informou que, com o principal objetivo de solucionar de forma positiva a ação movida pelo Ministério Público do Trabalho vinculada à região de Mogi das Cruzes, ambas as partes procuraram juntas por uma solução do caso e que, sendo assim, após anos de entraves foi sugerido que os valores destinados aos reclamantes fossem pagos por meio de uma conciliação, ajudando a população mais vulnerável nesse momento de pandemia.
"A empresa informa que, a partir do acordo judicial, e em resposta à sociedade, foi decidido pelos órgãos competentes que o valor em questão será destinado às ações de combate ao coronavírus na região de Mogi das Cruzes", disse em nota. (F.A.)
