A minuta da lei que institui o Programa de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS) em Poá foi tema de discussão entre a Secretaria de Habitação, a Câmara Municipal, o Conselho de Política Urbana e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – subseção Poá, durante reunião realizada no último dia 13, na Casa de Leis. O encontro teve como objetivo alinhar os aspectos técnicos e jurídicos da proposta antes do envio do projeto ao Legislativo para análise e votação.
O encontro contou com a presença do secretário de Habitação de Poá, Marcos Dias, do presidente da Câmara, Lucas Ferrari, dos vereadores Gian Lopes, Rogerinho, Renato da Padaria, Welson Lopes, da advogada Zenaide de Macedo, representando a OAB, e do presidente do Conselho de Política Urbana da cidade, Vinicius Macedo.
Durante a reunião, cada artigo do texto foi avaliado detalhadamente, com foco no consenso e na clareza das diretrizes. O objetivo é garantir que o programa seja implementado de forma eficiente e alinhada às necessidades da população mais vulnerável.
A ATHIS, regulamentada pela Lei Federal nº 11.888/2008, assegura às famílias com renda de até três salários mínimos o direito à assistência técnica pública e gratuita para projetos e obras de habitação de interesse social. Esse suporte inclui desde a elaboração de projetos arquitetônicos até o acompanhamento e execução da construção, reforma, ampliação ou regularização fundiária, com atuação de profissionais das áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia.
Para o secretário de Habitação, Marcos Dias, a medida é um passo importante na consolidação do direito à moradia digna. “Estamos trabalhando em várias frentes para garantir o acesso da população poaense à habitação de qualidade”, afirmou.
O prefeito Saulo Souza também destacou a relevância do projeto. “A assistência técnica é essencial para que as famílias construam ou reformem suas casas com segurança e qualidade, sem custos adicionais, fortalecendo o direito à moradia”, disse.
A expectativa é de que, após os ajustes finais, o projeto seja encaminhado à Câmara de Poá para tramitação, onde passará por novas discussões e poderá receber contribuições de todos os vereadores antes de seguir para votação.
