Com um atraso de quatro anos, a revisão do Plano Diretor Participativo de Ferraz de Vasconcelos voltou a ser cobrada pelos vereadores na sessão da segunda-feira, passada. Na oportunidade, o plenário aprovou em única discussão um requerimento exigindo explicações sobre o assunto do poder Executivo. O texto é assinado pelos parlamentares Claudio Roberto Squizato (PL) e Marcos Antonio Castello (Republicanos), o Ratinho.
Nele, os dois parlamentares de Ferraz de Vasconcelos querem saber se o governo municipal já realizou a contratação de uma empresa especializada para oferecer o suporte técnico necessário para promover as eventuais mudanças na proposta pela Casa de Leis ao Plano Diretor do município. Além disso, essa mesma firma ficaria encarregada de atuar na elaboração da nova lei de uso e ocupação do solo, conforme mencionou em audiência pública, há poucos meses, o secretário municipal de Obras, Antônio Carlos dos Santos Ferreira, o Carlinhos.
No documento, os parlamentares questionam ainda que caso a administração da cidade não tenha feito nenhum processo objetivando a contratação de uma empresa, se pelo menos existem estudos em andamento ou ato administrativo em trâmite na Prefeitura de Ferraz. Em caso positivo, a dupla pede que a Câmara Municipal seja informada em que etapa se encontram os levantamentos ou processo administrativo.
Após sanada essa pendência, os parlamentares querem saber qual seria a data prevista para que o titular de Obras e técnicos locais possam participar de audiência pública para apresentar a matéria a vereadores e a população em geral? Na prática, o projeto da atualização do Plano Diretor tramita na Casa desde o final do ano passado, depois de ter ficado durante três anos sendo analisado pela atual gestão para fazer alguns ajustes, já que o texto foi produzido pelo governo anterior, mas a proposta retornou igual.
Regularização
Para os vereadores Claudio Squizato e Ratinho, a Câmara Municipal está atenta ao processo e, portanto, depende apenas do Poder Executivo contratar a empresa especializada para melhorar a proposta e, na sequência, votar em dois turnos. Já Eliel de Souza (PL), o Eliel Fox e Claudio Ramos Moreira (PT) disseram que a revisão do Plano Diretor será extremamente importante para resolver o problema da regularização fundiária na cidade.
