Com restrições no atendimento, no horário de funcionamento e tendo por obrigação adotar medidas de higiene e distanciamento social, algumas atividades econômicas foram autorizadas a abrir as portas ao público desde ontem, em Arujá.
É o que regulamenta o decreto nº 7.409, publicado no domingo, no Diário Oficial Eletrônico com base no Plano São Paulo, do governo do Estado.
"É preciso enfatizar que não se trata de uma liberação generalizada de todos os segmentos econômicos. Seguem absolutamente necessárias as medidas preventivas como o distanciamento social, o uso de máscara e a higienização das mãos", afirmou o prefeito José Luiz Monteiro (MDB).
Segundo o ato municipal, a reabertura permite que as atividades de imobiliárias, concessionárias, escritórios e prestadores de serviços em geral funcionem apenas de segunda a sábado, por seis horas seguidas, das 9 às 15 horas. Já os lojistas poderão fazer atendimento presencial nos mesmos dias, das 10 às 16 horas.
Ainda de acordo com o decreto, que tem vigência até 30 de junho, tais estabelecimentos que se enquadram na fase laranja do Plano São Paulo deverão respeitar o limite máximo de 20% de sua capacidade, de modo que haja distanciamento de no mínimo 1,5 metro entre os clientes.
Além disso, eles ficam obrigados a disponibilizar álcool em gel 70% ao público, na entrada e na saída, bem como exigir o uso de máscara de proteção facial, fazer a higienização dos ambientes, além de controlar o acesso ao interior dos imóveis e organizar as filas na parte externa para evitar aglomerações.
Na última semana, Arujá e os municípios do Alto Tietê saíram da fase vermelha, estágio mais restritivo da quarentena, e foram para a etapa laranja, cuja classificação libera o funcionamento de parte dos setores considerados não essenciais.
A classificação regional acerca do controle da pandemia e da capacidade do sistema de saúde, como a taxa de ocupação dos leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), será realizada periodicamente pelo governo estadual.
Nessa perspectiva, caso o número de casos, de internações e óbitos evolua exponencialmente, o município e a região poderão voltar à fase vermelha.
Proibições
Ainda nessa etapa, fica proibida a abertura de bares e restaurantes para consumo local, salões de beleza e barbearias, academias de esportes em todas as modalidades e outras atividades que gerem aglomeração.
Já os tempos religiosos poderão funcionar com até 25% da sua capacidade de acomodação, conforme protocolo específico aprovado pela Vigilância em Saúde. Eles também ficam obrigados a adotar as medidas de higienização e distanciamento social. A recomendação, porém, é que sejam mantidos os cultos com transmissão online.
Fiscalização
A fiscalização das medidas será realizada pelas equipes de posturas, Vigilância Sanitária e segurança do município. Segundo o decreto, que pode ser acessado no link www.diariooficial.prefeituradearuja.sp.gov.br, o descumprimento das regras poderá acarretar sanções como notificação, multa e interdição, além de outras medidas de natureza cível ou criminal.
