O prazo para a entrega do Imposto de Renda (IR) 2020 começou no dia 2 de março e vai até 30 de abril. Neste período, os cidadãos arujaenses podem destinar parte da declaração ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para a execução de políticas públicas na cidade.
A iniciativa leva o nome pelo fato de o leão ser a mascote oficial utilizada para assuntos relacionados ao imposto de renda. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os conselhos devem fixar critérios de utilização dos recursos por meio de planos de aplicação, usando o percentual para incentivo a políticas de acolhimento, guarda de crianças e adolescentes, além de programas de atenção integral à primeira infância em áreas de maior carência socioeconômica e em situações de calamidade.
"É muito importante que os cidadãos arujaenses e as empresas instaladas na cidade destinem parte do Imposto de Renda ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Dessa forma, o conselho ganha mais força institucional para formular políticas públicas ou mesmo destinar recursos para programas que enfrentem problemas sociais e promovam qualidade de vida às crianças e aos adolescentes do município", pontuou a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Maria Conceição Melo Veras Galbetti.
O Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Arujá possui conta no Banco do Brasil (agência 1476-1, conta corrente 37.847-X e CNPJ 24.824.890/0001-14).
