Escolas municipais de oito prefeituras do Alto Tietê voltaram a receber agentes do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que averiguaram a situação das merendas fornecidas aos alunos das unidades de ensino. A fiscalização ordenada de ontem teve como premissa a comparação de dados de outra visita realizada em maio deste ano, quando os agentes constaram irregularidades no acondicionamento e distribuição da comida.
Assim como em outras operações realizadas pelo TCE, a fiscalização não foi desencadeada em Mogi das Cruzes e Salesópolis, sendo que nas outras oito cidades, ao menos uma unidade de ensino foi avaliada. Poá e Ferraz de Vasconcelos, mais uma vez, foram os municípios com mais escolas fiscalizadas - quatro cada uma (veja quadro ao lado).
A ação, que teve início às 7h30, verificou ao mesmo tempo como estão sendo armazenados, preparados e oferecidos os alimentos aos estudantes dos Ensinos Básico e Fundamental em 266 escolas paulistas sob a responsabilidade dos municípios.
O TCE ainda não possui os apontamentos individuais para cada cidade, entretanto, dados gerais da vistoria já foram revelados. Por exemplo, constatou-se que de todas as unidades fiscalizadas ontem, 79,6% não possuem alvará ou licença de funcionamento emitido pela Vigilância Sanitária. Em outro trecho do relatório, o TCE afirma que em 51,6% dos casos, o espaço destinado ao consumo da merenda não atende a todos os alunos.
Já sobre o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), outra negativa: 90,9% das unidades fiscalizadas do Estado, não possui o documento obrigatório às escolas.
Fiscalizações
Realizadas desde 2016, as fiscalizações ordenadas são realizadas de forma surpresa - nas quais os agentes de fiscalização saem a campo para avaliar não só a legalidade, mas também a qualidade do gasto dos recursos em políticas e serviços públicos.
As ações consistem no deslocamento de agentes para inspecionar diversas áreas da administração, como transporte, merenda e material escolar; almoxarifado; tesouraria; creches; hospitais; unidades básicas de saúde; obras públicas; resíduos sólidos; segurança, entre outras.
