A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, inicia nesta semana uma sequência de três audiências públicas: duas sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período 2026-2029 e uma para abordar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. As reuniões serão realizadas no auditório da Prefeitura, nos dias 13, 16 e 19 de agosto (veja abaixo a programação). O objetivo é promover o debate público e garantir a participação popular no planejamento financeiro.
O PPA é a primeira etapa da organização financeira e orçamentária de um período de quatro anos. Trata-se de um resumo de todas as metas que o município realizará, sejam elas atividades contínuas ou projetos de investimento. Tudo é detalhado em forma de programas e ações, contemplando estimativas de receitas e despesas.
Após a conclusão, o projeto do PPA deverá ser remetido à Câmara Municipal até 31 de agosto, para apreciação e votação dos vereadores.
Posteriormente, com base no Plano Plurianual, o município elabora, todos os anos, a LDO, que estabelece parâmetros para cumprimento do que está no PPA. Por fim, a Lei Orçamentária Anual (LOA) especifica valores (receitas e despesas) para os objetivos traçados na LDO.
Componentes do PPA
O Plano Plurianual é composto de diretrizes, objetivos e metas. As diretrizes são os resultados gerais que a administração quer alcançar. Cada diretriz é composta por um ou mais programas.
Os objetivos expressam a vontade de solucionar as demandas, carências ou problemas do município. Cada objetivo corresponde a um Programa de Governo, que por sua vez é composto de uma ou mais ações.
Por fim, as metas apresentam a quantificação do que será feito (meta física) e o investimento (meta financeira) em cada ação dos programas.
Calendário das audiências públicas:
13/08/2025 – PPA
Das 18h30 às 20h30
16/08 – PPA
Das 10h às 12h
19/08/2025 – LDO
Das 18h30 às 20h30
Local: Auditório da Prefeitura de Mogi das Cruzes
Endereço: Avenida Narciso Yague Guimarães, 277 – Centro Cívico
