Ao que tudo indica, com a concessão do lote de rodovias que dão acesso ao litoral, a Prefeitura de Mogi das Cruzes não terá integral autonomia para realizar intervenções em suas vias municipais incluídas no projeto, sendo que, para tal, será necessária a apresentação dos projetos idealizados pelo Executivo mogiano à concessionária vencedora da licitação, bem como à Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). Trata-se de um convênio no qual qualquer projeto planejado por uma das partes - Executivo mogiano, concessionária responsável pelo lote ou Artesp - será necessário apresentação às outras partes envolvidas, como informou o departamento estadual.
"Após o início da operação da concessionária e assinatura do convênio, a ideia é de que qualquer obra realizada nessas vias municipais passe por validação de projeto pela prefeitura, concessionária e Artesp", ressaltou o departamento estadual em nota. (F.A.)