A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária desta terça-feira, 5, o Requerimento n.º 93/2025, que busca esclarecimentos da empresa CS Brasil, responsável pela gestão do sistema de bilhetagem eletrônica “Mogi Passes”. Segundo os vereadores Johnny da Inclusão (Avante) e Priscila Yamagami Kähler (PP), autores do requerimento, existem denúncias de negativas indevidas de gratuidade no transporte público municipal.
Os vereadores afirmam que chegaram à Casa Legislativa diversos relatos de cidadãos que alegam ter o benefício negado, mesmo apresentando laudos médicos com CID compatível com a legislação vigente. Além disso, foram reportadas demoras excessivas na resposta aos pedidos e a exigência de novas perícias médicas particulares por parte da CS Brasil.
"Há suspeita de que essas práticas estejam criando barreiras injustas ao direito de gratuidade, ferindo princípios de dignidade, isonomia e eficiência no serviço público. Essas pessoas que já enfrentam a doença estão precisando passar por novas barreiras. Atrás de cada negativa existe uma história. Existem dezenas de casos. Peço que a gente possa aprovar este Requerimento para entendermos melhor tudo isso que está acontecendo", disse Priscila.
O vereador Johnny também se manifestou. “É um desrespeito com esses usuários. O laudo médico é importante, mas é preciso respeitar também o contexto social. São pessoas vulneráveis que não estão tendo voz nem vez”.
O requerimento solicita à CS Brasil que responda, no prazo de 10 dias corridos, informações detalhadas sobre o processo de concessão de gratuidade, incluindo os critérios utilizados para deferir ou indeferir os pedidos. De acordo com o texto aprovado, "o fornecimento das informações solicitadas é essencial para garantir a transparência, o controle social e a defesa dos direitos dos cidadãos mogianos, em especial daqueles que mais dependem dos serviços públicos para garantir sua dignidade, mobilidade e acesso à saúde, educação e trabalho".
Estrada do Beija-Flor
Os vereadores aprovaram também a Moção n.º 123/2025, que busca sensibilizar parlamentares e o Governo do Estado de São Paulo para a urgência do asfaltamento da Estrada do Beija-Flor, via rural de grande importância para o município. O pedido é de autoria do vereador Pedro Komura (União). A Moção será enviada aos deputados estaduais Marcos Damasio (PL) e André do Prado (PL), este último presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), e também ao deputado federal Marcio Alvino (PL).
"A pavimentação da referida estrada é uma demanda antiga da comunidade rural. O tema é frequentemente levantado por associações de moradores, produtores rurais e lideranças locais. A aprovação da Moção de Apelo representa um passo importante para sensibilizar as autoridades e buscar soluções para a melhoria da infraestrutura rural em Mogi das Cruzes”, argumenta Komura.
Cultura Nordestina
Destaque ainda para o Requerimento nº 95/2025, com “Votos de Aplausos e Congratulações” ao Dia da Cultura Nordestina, celebrado no dia 2 de agosto. A homenagem é de autoria do presidente da Câmara, Francimário Vieira Farofa (PL). A propositura reconhece a expressiva contribuição da cultura nordestina para a identidade, a economia e o desenvolvimento social do município, e busca valorizar a presença marcante da cultura nordestina na culinária, na música, em festas populares e em outras manifestações culturais.
