Deputados federais com bases eleitorais Alto Tietê discordaram da decisão proferida pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), na último quinta-feira, quando foi decidido o fim da prisão em segunda instância para iniciar o cumprimento de pena.
Ouvidos pela reportagem, os parlamentares Marco Bertaiolli (PSD), Roberto de Lucena (Podemos) e Katia Sastre (PL) se posicionaram contra a decisão da Corte, mas divergiram quando questionados sobre possibilidade de obstrução da votação de outros temas enquanto não for incluída em pauta o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 410/2018, que deixa clara a possibilidade da prisão após condenação em segunda instância.
Desde o entendimento do STF, os partidos Cidadania, Novo, e Podemos definiram que irão obstruir pautas até que a PEC seja incluída em pauta. O deputado federal Márcio Alvino (PL) foi contatado e afirmou apenas que é a favor da prisão em segunda instância.
Roberto de Lucena, que tem base eleitoral em Arujá, afirmou ter respeito pelo posicionamento do colegiado do STF, mas entende que os parlamentares foram eleitos para representar o povo, acompanhando o sentimento da maioria da população brasileira. "Manter a prisão em segunda instância é questão de bom senso e de alinhamento com o sistema vigente nas democracias mais desenvolvidas do mundo, além de ser fundamental para o combate à corrupção", disse à reportagem.
Lucena ainda ressaltou que acompanhará seu partido. "Se meu partido entender que devemos obstruir a pauta da câmara até que a PEC seja votada, assim o faremos, para que possamos instituir, na forma da lei, a prisão em segunda instância", concluiu.
O ex-prefeito de Mogi das Cruzes, Bertaiolli, se posicionou favorável à prisão em segunda instância por acabar com a sensação de impunidade tanto por parte de quem comete um crime ou pensa em cometer. Questionado sobre a possibilidade de travar pautas na Câmara dos Deputados, Bertaiolli disse que esse é o momento do país trabalhar, buscar seu crescimento e fortalecimento econômico. "As pessoas precisam de emprego, de saúde e de educação", afirmou o parlamentar, sem revelar se o partido irá obstruir outras pautas até que a PEC em discussão seja prioridade.
Por sua vez, a deputada Katia Sastre afirmou que a decisão do STF é um retrocesso muito grande, principalmente no que tange o combate à corrupção, um problema que historicamente aflige o Brasil. "O acórdão vai na contramão da crescente demanda da sociedade pelo fim da impunidade", disse a parlamentar, afirmando ainda que é a favor da obstrução das votações enquanto não for incluída em pauta a PEC 410/2018.
