O lote de concessão de rodovias do litoral paulista abrange 240 quilômetros de extensão e 13 prefeituras, sendo Arujá, Biritiba Mirim, Itaquaquecetuba e Mogi das Cruzes as representantes do Alto Tietê. Além das cidades da região, o lote também comporta os municípios de Miracatu, Pedro de Toledo, Itariri, Peruíbe, Itanhaém, Mongaguá, Praia Grande, Santos e Bertioga, que dividirão proporcionalmente os valores arrecadados provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN), que incide sobre as tarifas de pedágio.
Na audiência pública realizada ontem, a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) afirmou que serão quatro praças de pedágios ao longo dos 240 quilômetros previstos no lote, sendo um no Alto Tietê: no quilômetro 45 da rodovia Mogi-Dutra (SP-98).
A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. As administrações municipais podem empenhar a verba recebida em qualquer área como Saúde, Segurança, Educação ou infraestrutura urbana. (F.A.)
