O Legislativo mogiano aprovou ontem o Projeto de Lei 69/2019 que autoriza o embarque e desembarque em qualquer ponto da cidade de passageiros portadores de necessidades especiais ou com mobilidade reduzida. A proposta é de autoria do presidente da Casa, o vereador Sadao Sakai (PL).
A lei vale para o transporte municipal, no entanto, ontem, o governador do Estado de São Paulo, João Doria (PSDB), sancionou a lei do desembarque, que permite que os passageiros desçam onde desejarem no período noturno.
Em 2015, a lei conhecida como "Parada Segura", entrou em vigor na cidade, possibilitando que as mulheres que utilizam o ônibus coletivo após as 22 horas possam solicitar o desembarque fora de pontos regulamentares, oferecendo segurança ao descer do transporte em locais de risco. A norma é de autoria do vereador Antonio Lino da Silva (PSD) que, na época, era presidente do Legislativo.
Sakai decidiu desenvolver o projeto pensando na dificuldade de pessoas com necessidades especiais ou com mobilidade reduzida têm ao embarcar ou desembarcar em diversos pontos do município, seja por conta de ruas estreitas ou esburacadas. "Sabemos da dificuldade que essas pessoas enfrentam e a aprovação desse projeto fará com que os motoristas dos coletivos respeitem a regra. O projeto estava em tramitação desde maio deste ano e considero que é algo de extrema importância para que esses passageiros tenham mais conforto e busquem seus direitos", justificou.
Já Lino, autor da primeira lei de embarque e desembarque fora do ponto, voltada às mulheres, elogiou a proposta de Sakai, no entanto, apontou que a administração municipal precisa oferecer infraestrutura para que os motoristas possam parar os coletivos fora do ponto aos passageiros. Um exemplo citado pelo parlamentar é no caso de cadeirantes. "A prefeitura tem que intensificar esse trabalho para poder criar mais espaço aos motoristas, como fazer rampas nas calçadas para os cadeirantes, o rebaixamento de guia, principalmente nos corredores de ônibus", disse.
A conscientização das empresas responsáveis pelo transporte coletivo também foi um dos assuntos levantados em plenário durante a votação. De acordo com a vereadora Fernanda Moreno (PV), a prefeitura também precisa realizar esse trabalho de responsabilidade. "É importante que o Executivo solicite às empresas para que os motoristas cumpram a lei, porque não adianta nada aprovarmos algo e eles não cumprirem", afirmou.
