O relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, votou ontem a favor da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A medida é considerada um dos pilares da Lava Jato no combate à impunidade.
A sessão foi suspensa temporariamente pelo presidente da Corte o ministro Dias Toffoli, para o intervalo regimental, na tarde de ontem. Até o fechamento desta edição, dois ministros votaram favoravelmente à execução antecipada de pena - Fachin e Alexandre de Moraes. O relator das três ações analisadas pelo plenário do STF, ministro Marco Aurélio Mello, se posicionou contra a medida, sob o argumento de que a prisão só deve ocorrer após o esgotamento de todos os recursos (trânsito em julgado).
"É inviável sustentar que toda e qualquer prisão só pode ter o cumprimento iniciado quando o último recurso da última Corte constitucional seja analisado", disse Fachin, destacando que do julgamento "não haverá declaração de inocência de quem quer que seja".
"Não desconsidero que o atual sistema prisional brasileiro constitui um verdadeiro estado de coisas inconstitucional (quadro insuportável e permanente de violação de direitos fundamentais a exigir intervenção do Poder Judiciário), mas essa inconstitucionalidade não diz respeito à prisão, mas a toda e qualquer modalidade de encarceramento", observou.
O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores.
