Com o objetivo de regularizar a atividade dos guardadores de veículos, conhecidos como flanelinhas, a Comissão Especial de Vereadores (CEV), responsável pelo tema na Câmara de Mogi, deve se reunir em breve com entidades de classe ligadas ao comércio e com instituições, como as Polícias Civil e Militar. Os vereadores integrantes da CEV também irão conhecer a realidade de outros municípios que já regulamentaram a atividade, como Goiânia e a capital paulista.
As próximas ações da comissão foram definidas na manhã de ontem, em reunião dos representantes da CEV com os secretários municipais Paulo Roberto Madureira Sales e Clodoaldo Aparecido de Moraes, de Segurança e Desenvolvimento, respectivamente.
Pouco se sabe ainda sobre como a regularização deve chegar à Mogi das Cruzes, mas alguns pontos já começam a ser discutidos. De acordo com o presidente da CEV, vereador Marcus Furlan (DEM), questões como antecedentes criminais e obrigatoriedade de possuir residência no município já começam a ser incrementadas ao projeto. "Por enquanto, apenas moradores de Mogi das Cruzes vão poder se cadastrar para atuarem como guardadores de carros. Profissionais que possuem antecedentes criminais não vão poder se regularizar", destacou o parlamentar.
A intenção da comissão da Casa de Leis é debater saídas para a atuação irregular de flanelinhas na cidade. "Sabemos que muitos motoristas ficam com medo, intimidados e acabam dando dinheiro. Portanto, regulamentar essa atividade não é institucionalizar essa prática, mas, sim, ordenar essa atuação", disse o vereador Furlan.
O secretário Moraes, responsável pela pasta de Desenvolvimento, reafirmou a necessidade de regularizar esses profissionais, a fim de coibir que qualquer pessoa preste esse serviço na cidade. Os desafios, agora, são dois: estudar locais de atuação desses guardadores, a fim de não permanecerem em locais onde já há a zona azul; e a identificação, cadastramento e capacitação desses flanelinhas.
Comissão especial
A aprovação da CEV que trata do tema na câmara foi feita pelos parlamentares em maio deste ano. O grupo trata do projeto do vereador Furlan, que visa a regularização e cadastramento destes profissionais.
O Executivo sinalizou, de acordo com informações de Furlan passadas no mês passado, positivamente para que essa regulamentação ocorra, bem como o Ministério do Trabalho. "Caso aprovado, teremos pessoas trabalhando sem ficha criminal e a população irá contribuir com qualquer valor", disse o parlamentar.
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