A Justiça decretou a indisponibilidade de bens do delegado aposentado e ex-secretário Municipal de Segurança Cidadã e Assistência e Desenvolvimento Social de Suzano, Fátimo Aparecido Rodrigues, pelo acúmulo de funções praticado por ele entre janeiro de 2017 e janeiro de 2018. A decisão delimita a indisponibilidade de bens no valor de R$ 110.045,89, e ainda estipula o prazo de 15 dias para que o ex-delegado, e atualmente controlador municipal, apresente manifestação.
De acordo com o documento do Ministério Público (MP), acatado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Rodrigues pleiteou sua aposentadoria do cargo de delegado de polícia em dezembro de 2016. A liberação ocorreu em janeiro de 2018, pois ele teria usufruído de licenças prêmios, entretanto, o delegado aposentado também exerceu o cargo de secretário Municipal de Segurança Cidadã de 10 de janeiro de 2017 a 20 de outubro de 2017, bem como de secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social a partir de 20 de outubro de 2017. Portanto, de acordo com a denúncia do MP, o exercício do cargo de secretário de Suzano ocorreu entre o pedido e a efetiva concessão da aposentadoria, o que revela o acúmulo de funções.
Em nota, a administração municipal disse que o controlador do município informou que, na época em que solicitou formalmente o desligamento do Estado, consultou órgãos reguladores e se certificou que não havia impedimentos. "Caso a Justiça entenda que há o que se ponderar quanto ao caso, Fátimo, que é graduado em Direito e sempre foi legalista, tendo, ainda, mais de 40 anos de prestação de serviço ao Estado em sua força de segurança, está à disposição para os ajustes necessários".
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