O secretário municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Elvis Vieira, e sua equipe apresentaram ontem duas audiências públicas na Câmara de Suzano. A primeira, às 10 horas, foi sobre o projeto de lei complementar que cria o programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). A outra, às 14 horas, tratou do projeto de lei complementar que estabelece a nova Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo (Luops).
Houve a participação dos diretores da pasta Miguel Leite e Eliene Coelho, e da vice-presidente da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Suzano (AEAAS), Jane Gama. Ambas as audiências foram conduzidas pela presidente do Legislativo, vereadora Gerice Lione (PL), e acompanhadas pelos também parlamentares Antônio Rafael Morgado (PDT), Alceu Mathias Cardoso (Republicanos), Marcos Antônio dos Santos (PTB), Neusa dos Santos Oliveira (PSD), Jaime Siunte (PTB), Rogério Gomes do Nascimento (PRP), Leandro Alves de Faria (PL), José Izaqueu Rangel (PSDB) e José Silva de Oliveira (MDB), além de cidadãos na galeria, que puderam fazer questionamentos.
Pela manhã foi apresentado e discutido pelos presentes o projeto de lei complementar 010/2019 com diretrizes que regulamentam e disciplinam ações, procedimentos e instrumentos urbanísticos para a regularização fundiária sustentável no âmbito do município, de acordo com o estabelecido na lei federal 13.465, de 11 de julho de 2017, e no Plano Diretor Municipal.
Segundo o documento, no total, Suzano tem hoje cerca de 90 núcleos habitacionais, ou seja, parcelas de áreas dentro dos bairros, suscetíveis de serem regularizados. Além desses, outros 35 estão sob análise do Ministério Público, por serem considerados áreas de risco.
O processo de regularização deve buscar soluções para provisão de infraestrutura, produção habitacional, implantação de serviços e equipamentos públicos, compatibilização do direito à moradia e recuperação de áreas ambientalmente degradadas, conforme as características do assentamento irregular.
Zoneamento
No período da tarde, a audiência pública apresentou a futura Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo (Luops), que passou por revisão e atualização durante 18 meses, com participação membros do Executivo, Legislativo e entidades de classe, que compõem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Comdur).
A finalidade da Luops (projeto de lei complementar 013/2019) é detalhar o novo zoneamento do município. A legislação atual tem 23 anos de existência e recebeu diversas emendas ao longo do tempo. Para o funcionamento pleno do atual Plano, são necessárias regulamentações de instrumentos urbanísticos, como a criação da nova Luops, com os pormenores das macrozonas já definidas.
