Caso o governo do Estado mantenha o formato que aplicou na concessão das rodovias da região de Piracicaba, os pedágios que serão instalados no lote de 230 quilômetros de vias litorâneas e que dão acesso às praias paulistas - incluindo a Rodovia Dom Paulo Rolim Loureiro (SP-98), a Mogi Bertioga - só estarão autorizados à cobrar taxas dos motoristas após realizarem uma série de melhorias nos trechos, previstas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). A concessionária que assumir as rodovias terá de apresentar um relatório à Artesp, que avaliará se as estradas já podem receber o pedageamento.
O processo de concessão da Mogi-Bertioga à iniciativa privada deverá ocorrer até março do ano que vem.
Vale destacar que ainda não há a confirmação se o trecho de 50 quilômetros correspondente à Mogi-Bertioga contará com uma praça de pedágio, já que a Artesp ainda realizará estudos com o intuito de analisar quais pontos de maior necessidade.
A obrigatoriedade do Programa Intensivo Inicial (PII) é uma premissa de todos os contratos de concessão assinados até hoje no Programa de Concessões Rodoviárias, e está previsto, por exemplo, nos documentos do edital de concessão do lote da região de Piracicaba, lançado em 14 de julho, que prevê investimentos de R$ 14 bilhões em obras de ampliação em três rodovias do interior de São Paulo.
No PII estão previstas uma série de obras obrigatórias que a concessionária deve realizar com o objetivo de deixar as rodovias nos padrões da malha concedida do Estado de São Paulo, como por exemplo, recuperação de todo o pavimento, como tapa-buraco, selagem de trincas, reparo de ondulações; recuperação da sinalização horizontal e vertical; melhoria dos sistemas de drenagem; implantação de um sistema de atendimento ao usuário e recuperação da faixa de domínio (áreas ao lado da rodovia) com a realização de poda da vegetação, limpeza de pichações, remoção de erosões ou escorregamentos.
Piracicaba
No interior de São Paulo, experiência que pode ser comparada em menores proporções com o que será feito nas vias litorâneas, o edital de concessão se refere a 1,2 mil quilômetros de rodovias, que abrigarão três praças de pedágio. A concessão deste trecho caminha a passos largos, já que a Artesp prevê que a nova concessionária inicie a operação no primeiro semestre do ano que vem, um ano e meio após a confirmação do Estado de que as vias seriam concedidas a parceria público privada.
*Texto supervisionado pelo editor.