O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), determinou ontem a suspensão do uso de radares estáticos, móveis e portáteis nas rodovias federais até que o Ministério da Infraestrutura "conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas". A medida não atinge os radares fixos. Na região, a rodovia Presidente Dutra (BR-116) corta vários municípios, que podem ser afetados pela decisão.
A ordem foi publicada no Diário Oficial da União de ontem. De acordo com o texto, a medida tem como objetivo "evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade".
No texto, o presidente determina que o Ministério da Infraestrutura faça a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas, especialmente com relação ao uso de equipamentos estáticos, móveis e portáteis.
Bolsonaro disse que "a partir de segunda-feira não terá radar móvel até o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidir a questão". Em outro despacho, o presidente determinou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública faça a revisão de atos normativos internos que dispõem sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais pela Polícia Rodoviária Federal.
Bolsonaro afirmou que não determinou o fim dos radares fixos porque os equipamentos fazem parte de contratos em vigor com empresas. "O radar fixo não está nessa relação porque tem contrato. Não posso mexer, não vamos alterar contrato", declarou o presidente.
