Ao divulgar por seu WhatsApp pessoal uma convocação para ato em apoio ao governo e contra o Congresso Nacional, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pode ter incorrido em crime de responsabilidade, de acordo com juristas ouvidos pelo Estado de S. Paulo. A informação foi divulgada anteontem pela editora do site BR Político e colunista Vera Magalhães.
O especialista em direito público Saulo Stefanone Alle, doutor em Direito Internacional pela USP, diz que é necessário analisar com calma o conteúdo. "É preciso que o conteúdo compartilhado contenha indiscutivelmente a incitação efetiva. A mera convocação para um ato público, sem o conteúdo efetivo de incitação contra os poderes não me parece suficiente por si só."
O diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Floriano de Azevedo Marques Neto, classificou como um "absurdo" o envio da convocação. "Quanto ao aspecto jurídico, vejo dois problemas. O primeiro é incitar ou contribuir para prejudicar o bom funcionamento dos poderes. Mas o pior é, em parte da divulgação, a convocação dos militares para a quebra da ordem constitucional Incitar os militares contra um dos poderes constituídos é gravíssimo".
A advogada constitucionalista Vera Chemim, mestre em Direito Público pela FGV, também diz que a ação de Bolsonaro pode fundamentar um pedido de impeachment. "O vídeo presidencial, embora de caráter pessoal, pode provocar um pedido de impeachment, com base no artigo 6º da Lei 1.079/1950. O referido vídeo incita a população a 'protestar contra o Congresso Nacional, cujas Casas Legislativas representam o Poder Legislativo, um dos pilares da democracia e de um Estado Republicano'".
Maristela Basso, também da USP, diz que o presidente infringiu o decoro do cargo que ocupa. "(Bolsonaro) ultrapassou todos os limites que seu cargo exige"
