Na sessão ordinária nesta terça-feira, 26, a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei n.º 210/2025, de autoria do vereador Marcos Furlan (Pode), que institui a “Política Municipal de Incentivo à Utilização de Telhados Brancos e Superfícies Refletivas em Edificações” na Cidade. A medida visa promover a sustentabilidade, a eficiência energética e a melhoria da qualidade de vida dos mogianos.
A propositura busca reduzir a temperatura interna dos edifícios por e diminuir o consumo de energia elétrica com sistemas de refrigeração. "Esta proposta emerge como uma resposta concreta e inovadora aos desafios urbanos contemporâneos", ressaltou o parlamentar. Além disso, a iniciativa pode gerar economia nos gastos públicos com contas de luz de prédios municipais”, ponderou o parlamentar.
A proposta teve parecer favorável das Comissões Permanentes de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Obras, Habitação, Meio Ambiente, Urbanismo e Semae da Casa de Leis.
O texto foi aprovado com uma emenda modificativa, que acatou orientação da Procuradoria Jurídica da Câmara para evitar vício de inconstitucionalidade.
Com a alteração, o Artigo 3º passou a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º Para a implementação da política municipal de que trata o Art. 1º, o Poder Executivo Municipal poderá, como medida prévia e indispensável, em observância ao disposto nos artigos 180, inciso II, e 191 da Constituição do Estado de São Paulo:
I - elaborar estudo técnico aprofundado que comprove a eficácia, a viabilidade técnica e econômica, e os impactos urbanísticos e ambientais da aplicação de telhados brancos ou superfícies refletivas no Município;
II - promover a realização de audiências públicas e outros mecanismos que garantam a ampla participação popular na discussão e formulação da política;
III - priorizar a aplicação de telhados brancos ou superfícies refletivas em edificações públicas municipais novas ou em reformas, sempre que técnica e economicamente viável;
IV - buscar celebrar convênios, acordos e parcerias com os Governos Estadual e Federal, bem como com instituições privadas e a sociedade civil, visando à extensão da aplicação de telhados brancos ou superfícies refletivas a outras edificações públicas ou privadas localizadas no Município;
V- promover campanhas de conscientização e programas educativos sobre os benefícios da adoção de telhados brancos e superfícies refletivas, com destaque para a rede pública de ensino municipal"
Banco de Leite Humano
Os vereadores aprovaram ainda o Requerimento n.º 73/2026, de autoria do vereador Iduigues Martins (PT), que concede “Votos de aplausos e congratulações” a cinco servidoras da Secretaria Municipal de Saúde que atuam junto ao Banco de Leite Humano do Município.
Receberam a reverência Neide Aparecida Barbosa de Azevedo (Técnica de Enfermagem); Ana Beatriz de Oliveira (Técnica de Enfermagem); Ângela Maria Sigeiro Mascarenhas (Enfermeira); Elaine Cristina dos Santos Cabeza (Enfermeira); e Rosangela Harumi (Escriturária).
Elas ajudam no aleitamento materno, orientam as mães lactantes, coletam, processam e distribuem o leite humano, essencial para a saúde e desenvolvimento de recém-nascidos, especialmente os prematuros. "A atuação dedicada das homenageadas demonstra elevado comprometimento profissional, sensibilidade humana e responsabilidade social, contribuindo diariamente para salvar vidas, fortalecer vínculos familiares e garantir mais qualidade de vida às crianças atendidas pela rede municipal de saúde. Na semana passada, o vereador Edson Santos fez um ato nesta Casa de Leis para reconhecer a diretoria do Banco de Leite e também as doadoras do leite humano. No entanto, no nosso gabinete, recebemos muitos elogios sobre o trabalho da equipe. Por isso, deixamos aqui nosso reconhecimento a essas profissionais também", ressaltou o Iduigues, autor da homenagem.
