A Câmara de Mogi das Cruzes realizou, nesta quarta-feira (27), audiência pública referente as metas fiscais da cidade no primeiro quadrimestre de 2026. De acordo com os dados apresentados pelo secretário municipal de Finanças, Robson Senziali, a arrecadação de receitas correntes da Prefeitura chegou a R$ 906,7 milhões, o equivalente a 35,81% do valor orçado para o ano. O evento foi conduzido pelo presidente da Comissão Permanente de Finanças da Casa, vereador Vitor Emori (PL).
Do total arrecadado pelo município, segundo Senziali, o Executivo arrecadou R$ 323,4 milhões com impostos, taxas e contribuições de melhoria. Os tributos de maior volume foram o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com R$ 133,1 milhões, e o Imposto Sobre Serviços (ISSQN), com R$ 96,3 milhões.
No acompanhamento das despesas da Prefeitura, o montante empenhado — ou seja, o dinheiro que já foi reservado oficialmente para pagamentos — alcançou R$ 1,28 bilhão em despesas correntes no quadrimestre, representando 56,34% do valor atualizado para o ano. As despesas reservadas para pessoal e encargos sociais somaram R$ 230,8 milhões nos primeiros quatro meses. A prestação de contas evidenciou que os gastos totais com pessoal, no acumulado dos últimos 12 meses, atingiram 37,23% da Receita Corrente Líquida do município. Com isso, os vereadores puderam verificar que o índice segue abaixo do limite máximo de 54% estabelecido pela lei.
Os parlamentares também avaliaram os números da dívida consolidada do município, que fechou o período em R$ 620,9 milhões. Esse valor corresponde a 26,73% da Receita Corrente Líquida. O limite permitido por resolução do Senado Federal é de 120%, demonstrando que as finanças permanecem com margem regular.
Nas áreas essenciais, a Educação teve valor empenhado para fins de limite constitucional de R$ 294,5 milhões (46,87%). Na Saúde, as despesas próprias empenhadas alcançaram R$ 270,9 milhões. A demonstração das disponibilidades financeiras apontou que a Prefeitura fechou o quadrimestre com um total de R$ 473,9 milhões em contas bancárias.
A vereadora Inês Paz (PSOL) falou sobre um índice que coloca Mogi das Cruzes abaixo de outras cidades da região em relação ao atendimento de necessidades humanas básicas. A vereadora cobrou mais investimentos em pessoal. “Por que não investir mais no funcionalismo público, se temos reservas e estamos bem financeiramente?”, questionou Paz.
Robson Senziali respondeu que essa questão não depende da Secretaria de Finanças. “A política de investimento em despesa de pessoal e plano de carreira é um assunto mais atinente à Secretaria de Gestão e ao Gabinete da Prefeita”, afirmou.
Ao final da audiência, o Semae também prestou contas de suas finanças referentes ao primeiro quadrimestre do ano. O diretor-geral do órgão, José Luiz Furtado, mostrou aos parlamentares que a autarquia tem previsão de receita total de R$ 333,8 milhões para 2026. Entre os meses de janeiro e abril, já foram arrecadados 31,6% desse valor, totalizando quase R$ 105,5 milhões. Com pessoal e encargos, o Semae empenhou R$ 18,7 milhões nos primeiros quatro meses, o que representa 31,5% da dotação atualizada para o ano. A despesa total empenhada pela autarquia no período foi de R$ 211,4 milhões, o equivalente a 57,4% de todo o orçamento previsto.
O diretor do Semae, Luiz Fernando, apresentou os dados do órgão. De acordo com ele, as despesas correntes orçadas para 2026 são de R$ 287,4 milhões. No primeiro quadrimestre, a arrecadação foi de R$ 32,7 milhões, quase 30% do esperado para o ano. A evolução patrimonial do instituto também foi mostrada durante a audiência. O Iprem terminou 2025 com investimentos de R$ 1,3 bilhão.
Também estiveram presentes na audiência os vereadores Rodrigo Romão (PCdoB) e Mauro Araújo (MDB).
