O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu 41 alertas relacionados à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), envolvendo órgãos públicos de nove das dez cidades do Alto Tietê. A exceção foi Itaquaquecetuba, que, segundo o Tribunal, manteve situação regular. Os dados são do levantamento mais recente disponível na plataforma Visor Social de Relatórios de Alertas (VISOR), com base nas informações dos quatro primeiros meses de 2025.  Arujá e Biritiba Mirim lideram a lista na região, com 11 e 9 alertas cada, respectivamente. 

Durante o quadrimestre, o Tribunal de Contas encaminhou notificações para Prefeituras, Câmaras Municipais e Institutos de Previdência da região, por falhas na execução orçamentária, arrecadação abaixo do previsto, extrapolar limites com despesa de pessoal, entre outras. 

Com base na plataforma, Arujá liderou o ranking regional, com 11 alertas distribuídos em quatro tipos de falhas apontadas, sendo classificada em nível vermelho — o que indica situação fiscal considerada crítica. Entre os apontamentos, em abril, o TCE-SP notificou a Câmara de Arujá pela não entrega da atualização do Cadastro Geral de Entidades referente ao mês e uma análise das despesas dos últimos quatro bimestres, que apontou situação de "liquidez desfavorável", apesar de projeção positiva para o restante do exercício. 

No mesmo mês, a Prefeitura de Arujá também foi notificada. O relatório indicou problemas na entrega do Cadastro Geral de Entidades, tendência ao descumprimento das metas fiscais, resultado primário previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) inferior ao estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e por ter excedido o limite de 85% estabelecido pelo artigo 167-A da Constituição Federal, ao atingir um índice de 94,96% na relação entre despesas e receitas correntes, somando Prefeitura, Câmara e demais órgãos.

Biritiba aparece em segundo lugar do ranking regional, também com classificação vermelha, somando nove alertas. Houve notificações para a Prefeitura, a Câmara e o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos. Um dos relatórios destacou que a rentabilidade da carteira de investimentos do instituto ficou abaixo da meta estabelecida, o que, segundo o Tribunal de Contas, pode indicar tendência ao descumprimento da meta ao final do exercício.

Mogi

Mogi das Cruzes recebeu seis alertas, distribuídos em quatro tipos de apontamentos. A cidade aparece classificada com nível laranja - de "pequena quantidade de alertas, porém com de vários tipos diferentes". Notificações foram direcionadas à Prefeitura, à Câmara e ao Instituto de Previdência Municipal (IPREM). Em março, a Prefeitura foi notificada pela aplicação de recursos próprios em educação abaixo do mínimo exigido e percentual desfavorável na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) com profissionais da educação básica. 

Em abril, a Câmara de Mogi foi notificada pela análise das despesas assumidas nos últimos quatro bimestres. O Tribunal de Contas apontou que, apesar da projeção de superávit, a situação atual de liquidez foi desfavorável. Já em maio, o IPREM foi notificado por não entregar documentos obrigatórios, como as conciliações bancárias mensais e a atualização do Cadastro Geral de Entidades referente ao mês de abril.

Região

Todas as demais cidades da região foram classificadas no nível verde, ou seja, com "pequena quantidade de alertas". Ferraz de Vasconcelos, Santa Isabel e Suzano receberam três alertas cada, com dois tipos diferentes de apontamentos.

A Prefeitura de Ferraz teve em fevereiro duas notificações, sendo uma delas pela execução orçamentária. Segundo o TCE-SP, houve um resultado negativo porque a despesa realizada ficou abaixo da meta de arrecadação, indicando tendência de desequilíbrio nas finanças do município. O segundo alerta foi sobre o resultado primário previsto na LOA atualizada, que estava abaixo do valor estabelecido na LDO. 

Já a Prefeitura de Santa Isabel foi notificada em março por não ter entregue o parecer do Conselho do Fundeb referente ao mesmo mês. 

Em abril, o Tribunal notificou a Prefeitura de Suzano pelo atraso na entrega de documentos, apontou situação desfavorável na execução orçamentária, com tendência ao descumprimento das metas fiscais, e ainda a aplicação de recursos próprios em educação, com base na despesa liquidada, abaixo do mínimo exigido.

Já Guararema, Poá e Salesópolis tiveram dois alertas cada, tendo em comum o resultado primário previsto na LOA está abaixo da meta estabelecida na LDO, assim como outras cidades. Em abril, o TCE-SP apontou ainda em Guararema o atraso na entrega de documentos financeiros e orçamentários.

Poá foi alertada pelo Tribunal pelo atraso na entrega de atualização cadastral e por aplicar recursos próprios em educação abaixo do mínimo previsto na Constituição. Enquanto Salesópolis foi notificada pelo atraso na entrega de balancetes isolados e pela aplicação insuficiente dos recursos do FUNDEB, contrariando a legislação vigente.

Em nota, o TCESP informou que Itaquaquecetuba manteve situação regular no período analisado e, por isso, não recebeu alertas. A cidade também aparece classificada no nível verde.

Estado

Dos 644 municípios paulistas fiscalizados pelo Tribunal, 555 — o equivalente a 86% — receberam alertas  referentes ao primeiro quadrimestre de 2025. Os avisos foram emitidos com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (nº 101/2000) e indicam falhas fiscais na gestão orçamentária, como arrecadação abaixo do previsto ou gastos excessivos com pessoal. O relatório completo pode ser consultado na plataforma.