O primeiro semestre de 2025 da Câmara de Suzano terminou com 1.838 projetos apresentados. As proposituras englobam 60 projetos de lei, 48 moções, 20 projetos de decreto legislativo, nove projetos de resolução, três projetos de lei complementar, duas emendas substitutivas e uma subemenda, 332 indicações, 1.355 requerimentos e oito vetos.

Os projetos de lei são aqueles que podem ser transformados em leis ordinárias do município. As moções são manifestações dos vereadores sobre determinado assunto. Elas podem ser de aplauso, apoio, apelo, repúdio ou protesto.

Os projetos de decretos legislativos e os projetos de resoluções são destinados a regulamentar matérias de competência exclusiva da Câmara, sendo que o primeiro tem efeitos externos e o segundo, internos. Os projetos de leis complementares dizem respeito a alterações em códigos, estatutos e planos municipais. As emendas substitutivas alteram parte de um projeto.

Indicações são proposições em que são sugeridas aos poderes competentes providências de interesse público e que não dependem de deliberação do Plenário. E os requerimentos de informação somente podem referir-se a fato relacionado com proposição em andamento ou matéria sujeita à fiscalização da Câmara.

Novas leis em vigor
Diversas leis entraram em vigor no município no primeiro semestre. Em janeiro, foram publicadas duas leis de autoria do vereador Jaime Siunte (Avante): a que insere no calendário de eventos do município o “Suzano Moto Fest”, encontro de motoclubes e motogrupos, e a que inclui o “Dia do Motociclismo” no calendário de comemorações oficiais do município. Também são deste mês três legislações de iniciativa do ex-vereador Antonio Rafael Morgado, o professor Toninho Morgado: a que criou o crachá de identificação e instituiu o uso do cordão AVC Estrela para identificação de pessoas acometidas por Acidente Vascular Cerebral (AVC) em Suzano; a que criou a campanha “Maio Vermelho", voltada à conscientização sobre os acidentes vasculares cerebrais e a que obriga a instalação de fraldários em ambientes públicos e privados de circulação, permanência ou concentração de grande número de pessoas.

Ainda em janeiro, foram promulgadas as leis 5.617/2025, que instituiu em Suzano a Linha de Cuidado à Saúde da Mulher no Climatério e na Menopausa, de iniciativa do ex-vereador Pedro Ishi (PL); e a 5.620/2025, que obriga a instalação de câmeras de monitoramento, alarmes e outros dispositivos de segurança nas escolas e creches públicas e particulares, de autoria do vereador Rogerio Castilho (PSB).

Em março, foi sancionada a legislação que instituiu em no município o sistema de proteção, respeito e cuidado às mães de natimortos e com óbito fetal nas unidades credenciadas no Sistema Único de Saúde (SUS) e da rede privada, de autoria do vereador Marcos Antonio dos Santos (PRD), o Maizena.

Duas leis do vereador Marcio Alexandre de Souza (PL), o Marcio Malt, foram publicadas no período: a que colocou no calendário municipal de eventos a Festa das Crianças do Jardim Europa, e a que dispõe sobre o treinamento e parcerias para retiradas de enxames de abelhas, marimbondos e vespas em lugares públicos que possam causar risco de vida aos cidadãos.

Em abril, entrou em vigor a legislação que colocou a Semana da Criatividade e Inovação de Suzano no calendário oficial de festividades da cidade, de autoria do vereador Benedito dos Santos Moraes (MDB), o Inhame, a ser comemorada anualmente a partir de 21 de abril, e a lei que instituiu o Dia do Profissional de Educação Física, criada pelos vereadores Josias Ferreira Silva (PCdoB), o Josias Mineiro, e Artur Takayama (PL), data que passa a integrar o calendário de eventos oficiais de Suzano em 1º de setembro.

Já em maio, passaram a valer em Suzano a lei dispõe sobre a instalação de pontos de hidratação em corridas de rua, de iniciativa do vereador João Batista Nogueira de Azevedo (PRD), o João Sabugo; a que declarou de utilidade pública municipal o Instituto Cegonha – Ação e Desenvolvimento Educacional, Cultural, Esportivo e Social, de autoria de Takayama; e a que incluiu no calendário oficial de eventos a Corrida das Águas, do vereador Marcel Pereira da Silva (PRD), o Marcel da ONG.

Por fim, em junho, foi publicada a lei 5.654/2025, de autoria de Josias Mineiro, que institui em Suzano a Semana do Jogo de Xadrez, a ser celebrada na semana que compreende o dia 20 de julho, em alusão ao Dia Internacional do Xadrez.

Mesa Diretiva
Em 1º de janeiro de 2025, Artur Takayama (PL) assumiu a Presidência da Casa de Leis. Ele ocupará o cargo até 31 de dezembro de 2026.

A atual Mesa Diretiva do Legislativo conta também com os parlamentares Marcos Antonio dos Santos (PRD – vice-presidente), o Maizena; André Marcos de Abreu (PSD – primeiro secretário), o Pacola; Rogerio Castilho (PSB – segundo secretário); e Max Eleno Benedito (PL – terceiro secretário).

Proposituras apresentadas pela Câmara de Suzano
1º de janeiro a 30 de junho de 2025

Projetos de lei: 60
Moções: 48
Projetos de decreto legislativo: 20
Projetos de resolução: 9
Projetos de lei complementar: 3
Emendas substitutivas: 2
Subemenda: 1
Indicações: 332
Requerimentos: 1.355
Vetos: 8
Total: 1.838
Fonte: Diretoria Legislativa da Câmara de Suzano