A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária nesta terça-feira (13), o Projeto de Lei nº 95/2025, que autoriza o Executivo a firmar convênio com a Agência de Águas do Estado de São Paulo (SP Águas), no valor de R$ 260 milhões. A proposta refere-se ao investimento anunciado pela prefeita Mara Bertaiolli (PL) na semana passada, durante visita ao Legislativo.
O principal objetivo do convênio é a execução de obras e intervenções de esgotamento sanitário, com foco na redução da poluição na área urbana de Mogi das Cruzes, especialmente no Rio Tietê.
Os recursos financeiros previstos somam R$ 260 milhões, sendo R$ 209 milhões provenientes de operação de crédito — firmada entre o Estado de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) — e outros R$ 51 milhões oriundos do Tesouro Estadual.
Este é o maior investimento em saneamento da história de Mogi das Cruzes e deverá levar a cidade à chamada "universalização do esgoto", ou seja, 100% dos dejetos produzidos em áreas urbanas do município serão coletados e tratados.
"É um projeto de imensa importância, que vai ajudar no saneamento básico. A prefeita Mara está trabalhando para que a cidade tenha cem por cento do esgoto tratado. Gostaria de agradecer a cada um dos vereadores que, neste momento, pensaram na cidade de Mogi das Cruzes", afirmou o presidente da Casa, Francimário Vieira Farofa (PL).
"Esse é um projeto muito relevante porque sabemos a importância da água. Temos o Rio Tietê, que abastece a nossa cidade e precisa ser preservado e despoluído. O investimento em saneamento básico é fundamental", concluiu a vereadora Inês Paz (PSOL).
Polícia Militar Feminina
Também nesta terça-feira (13), os vereadores aprovaram o Requerimento nº 51/2025, que expressa "Votos de Aplausos e Congratulações" pelos 70 anos da Polícia Militar Feminina, comemorados em 12 de maio. A autoria da homenagem é do vereador Felipe Lintz (PL).
"As policiais militares femininas têm desempenhado, ao longo de sete décadas, um papel fundamental na promoção dos direitos humanos e na construção de uma corporação cada vez mais inclusiva. São profissionais que inspiram coragem, disciplina e profissionalismo", afirmou Lintz.
O vereador Rodrigo Romão (PCdoB) também parabenizou a corporação: "Tenho muito respeito pelo trabalho de vocês, que muitas vezes colocam a vida em risco para salvar a dos outros", pontuou.
"Vocês têm toda a minha admiração. Vivemos tempos difíceis no país, e é fundamental garantir estrutura e segurança para que a Polícia Militar Feminina possa exercer seu trabalho", acrescentou Priscila Yamagami (PP).
A vereadora Fernanda Moreno (MDB) também fez questão de homenagear a corporação e ressaltou as dificuldades enfrentadas pelas mulheres na profissão. "Sabemos o quanto é difícil ser policial neste país, um ambiente com muitas barreiras e predominantemente masculino. É muito bacana ver o trabalho da Polícia Militar Feminina, que já completa 70 anos. Temos muito orgulho", declarou.
"A Polícia Militar do Estado de São Paulo é a mais bem avaliada do Brasil. Precisamos reconhecer esse trabalho e lutar por melhores condições e salários", concluiu o presidente da Câmara, vereador Francimário Vieira Farofa (PL).
Repúdio
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes também aprovou, na sessão desta terça-feira (13), a Moção nº 77/2025, que manifesta veemente desaprovação aos atos discriminatórios sofridos pela deputada federal Enfermeira Rejane de Almeida (PCdoB-RJ), nas dependências da Câmara dos Deputados, em Brasília.
Mulher negra, atuante no movimento sindical e nas causas contra o racismo e a LGBTfobia, Rejane assumiu seu mandato em fevereiro deste ano, após Washington Quaquá (PT-RJ), titular da vaga, ser eleito prefeito de Maricá (RJ). Desde então, ela relata ter enfrentado repetidos episódios de hostilidade por parte da segurança da Câmara, sendo impedida diversas vezes de acessar a entrada exclusiva destinada aos parlamentares.
A moção é de autoria dos vereadores Iduigues Martins (PT), Inês Paz (PSOL), Johnny da Inclusão (Avante), Juliano Botelho (PSB) e Rodrigo Romão (PCdoB).
O documento destaca a importância de combater o racismo e a misoginia, "que têm raízes profundas na sociedade brasileira". Ainda segundo o texto, "é dever de todos(as) os(as) brasileiros(as) combatê-los de forma veemente, pois somente assim poderemos extirpar esses males que nos afligem há séculos".
