A Secretaria de Educação de Mogi das Cruzes apresentou, nesta quinta-feira (27/02), as ações desenvolvidas durante o terceiro quadrimestre de 2024 na Câmara Municipal. Durante a audiência, cada departamento da Pasta apresentou dados referentes ao ano passado, além do cenário encontrado pela nova gestão em janeiro deste ano e as medidas tomadas neste primeiro momento.
A audiência teve início com a secretária de Educação, Darly Aparecida de Carvalho, que destacou a importância da apresentação. “A partir dos dados encontrados, tanto do que recebemos no relatório de transição como o que tivemos acesso no início da gestão, nossa equipe está desenvolvendo ações com foco na melhoria da qualidade do aprendizado e dos serviços oferecidos aos nossos alunos”, disse. A secretária adjunta, Maria Aparecida Cervan Vidal, também esteve presente.
O Departamento Administrativo-Financeiro abordou a situação financeira de 2024 com aplicação de recursos referentes ao índice obrigatório constitucional e o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Está prevista para o orçamento de 2025 uma queda de mais de R$ 29 milhões neste ano, devido a problemas na estimativa do Fundeb e o não cumprimento de uma condicionalidade do VAAR (Valor Aluno Ano Resultado - complementação ligada ao Fundeb) referente à desigualdade social.
Foi apresentado o cronograma do processo de aquisição do kit de material escolar, que teve início em novembro de 2024 e seguiu a tramitação até ser homologado no final de janeiro para que pudesse dar andamento no pedido. A previsão para a entrega ponto a ponto nas escolas é para o mês de março. Há um saldo disponível que pode ser solicitado pelas escolas para o atendimento de novos alunos.
Outro ponto abordado foi a licitação para a compra dos uniformes escolares, que estava prevista para acontecer no dia 26 de dezembro de 2024 e foi suspensa por decisão liminar do TCE em 11 de dezembro. Não houve prestação de esclarecimentos para a retomada da licitação. A Prefeitura de Mogi das Cruzes está fazendo um novo edital, revisado de acordo com os apontamentos do Tribunal de Contas. Foi apresentado um comparativo entre o início dos processos de licitação: em 2023 foi aberto em outubro e em 2024, em dezembro.
O Departamento de Subvenção destacou a análise e acompanhamento de 350 processos referentes à subvenção de creches e 12 dos projetos musicais e da Escola Clínica Transtorno do Espectro Autista. Foram renovados termos de colaboração para 2 projetos musicais e 109 processos da Associação de Pais e Mestres. Para 2025, está sendo revisado e em estudo o pagamento de débitos pendentes, além da elaboração de um novo edital para 19 unidades, cujo processo anterior foi impugnado e cancelado. O Plano de Trabalho das entidades subvencionadas também será readequado.
Entre os meses de setembro a dezembro de 2024, o Departamento de Gestão de Pessoas realizou 63 sessões de atribuição para 342 classes, além da movimentação do pessoal do quadro técnico e de apoio. Para atender a demanda de pessoal, foi solicitado o ingresso, em janeiro deste ano, de 73 professores, 97 servidores, 1 psicólogo e 2 diretores. Em 2024, 352 alunos aguardavam por Profissional de Apoio. Deste total, neste ano foram designados profissionais para 143 alunos com TEA.
No último ano, a rede municipal de ensino atendeu mais de 47,5 mil alunos em 212 unidades escolares. Na Alimentação Escolar, foram distribuídas 22.418.617 refeições e realizadas 3.328 entregas. Ao todo, 716 alunos receberam dietas especiais de 180 escolas. Para atender as escolas no início deste ano, foram adquiridas 160 toneladas de alimentos.
Ainda no departamento, também estão sendo revistos os processos de compra de 2024 e foi feita compra direta para atender os alunos com dieta especial. Está sendo retomado o processo para compras da Agricultura Familiar. Junto ao Departamento de Tecnologia Educacional, está sendo feita a informatização de diversas ações do setor.
No setor de tecnologia educacional, o contrato de internet está sendo revisto e foram identificadas 18 escolas sem infraestrutura de conectividade adequada para a área pedagógica - destas quatro já foram atendidas. Para este ano, foi destacado o empenho do departamento em desenvolver atividades educacionais digitais. Nestes primeiros meses, a tecnologia educacional realizou 500 atendimentos de suporte, atendeu 47 solicitações de mudanças e adequações da rede.
O cenário encontrado no Departamento de Educação Especial e Inclusiva (DEEI) apontou para a falta da lei de criação da Escola Clínica Transtorno do Espectro Autista e a falta de critérios para o atendimento dos alunos nos equipamentos ligados ao setor, como a Emesp - Escola Municipal de Educação Especial Profª Jovita Franco Arouche, Pró-Escolar e as salas polo de AEE - Atendimento Educacional Especializado, o que está sendo revisto. Dentre os 1090 alunos que estavam aguardando atendimento, 204 estão sendo chamados para as salas de AEE.
A partir do resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) dos últimos anos, o Departamento Pedagógico está desenvolvendo ações para atender os alunos do 5º ano do ensino fundamental. Nesta semana, está acontecendo a avaliação E-Aprendi para este público. As propostas do departamento para este ano têm como base a recuperação das aprendizagens, avaliação, ampliação do processo formativo, acompanhamento e novos projetos.
Na audiência também foram destacadas as obras em andamento. Está em construção uma creche no Conjunto do Bosque e outra no bairro do Beija-Flor, com previsão de entrega para abril deste ano. Três obras estão suspensas devido a questão do licenciamento ambiental, sendo duas escolas (Taiaçupeba e Biritiba Ussu) e a ampliação de uma creche em Biritiba Ussu.
Foram apresentadas as necessidades apontadas pelas escolas durante levantamento no final do ano, como demandas de infraestrutura e materiais. A situação da nova escola entregue em Jundiapeba no ano passado também ganhou destaque. A unidade apresenta problemas estruturais que estão sendo acompanhados pelas secretarias de Educação e de Obras, pois o contrato para a construção ainda está vigente. A Secretaria de Educação recebeu uma notificação extrajudicial sobre o uso do nome da escola, que deverá ser alterado.
A audiência foi presidida pela vereadora Maria Luiza Fernandes, presidente da Comissão de Educação, junto das vereadoras Priscila Yamagami e Inês Paz e do vereador Johnny Fernandes da Silveira, que compõem a comissão. O vereador Edson Santos também participou da apresentação.
