Em sessões ordinária e extraordinária, realizadas nesta quarta-feira (11), a Câmara de Mogi das Cruzes aprovou em primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei n. º 103/2024, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). De autoria do prefeito Caio Cunha (Pode), a propositura estima a receita total e fixa as despesas em R$ 2.788.927.774,97 para 2025.
A LDO de 2025 foi estruturada em 19 programas principais, dentre eles o Educa Mogi, Saúde, Habitação, Infraestrutura, Segurança, Emprego e Renda, Aprimoramento da Gestão Pública e Saneamento Ambiental. A legislação estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte, além de determinar o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas; traçar regras para as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; autorizar o aumento de despesas com pessoal; disciplinar o repasse de verbas da União para estados, municípios e entidades privadas; e indicar prioridades de financiamento pelos bancos públicos.
A vereadora Inês Paz apresentou duas emendas ao projeto, todas foram rejeitadas pelo Plenário da Casa. Na primeira emenda, a parlamentar buscou acrescentar R$ 300.010,00 ao "Desenvolvimento sustentável da Agricultura Ecológica e da Agricultura Familiar", retirando o mesmo valor das verbas de apoio ao gabinete. Já na segunda emenda, ela sugeriu o atendimento da "demanda histórica da enfermagem por 30 horas semanais e fomentar o atendimento humanizado na atenção primária do município, garantindo melhores condições de trabalho", com acréscimo de R$ 1,8 milhões para o "Apoio aos profissionais da enfermagem", que também seriam retirados de verbas de gabinete.
OAB
Os vereadores aprovaram também o Requerimento n. º 171/2024, que concede "Votos de Aplausos e Congratulações" ao advogado Marcelo Eduardo inocêncio pela vitória para a eleição presidencial da 17ª Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). A autoria da homenagem é do vereador e presidente do Legislativo, Francimário Vieira (PL), o Farofa. Inocêncio foi eleito para a presidência da OAB Mogi no triênio 2025 a 2027 no último dia 21 de novembro de 2024, com 1.120 votos válidos, o que representa 51,09% do total de eleitores.
Inocêncio é especialista em Direito Penal e Processual Penal pela PUC/SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) e irá assumir seu terceiro mandato à frente da 17ª Subseção da OAB Mogi. "Durante seu tempo à frente da OAB/Mogi, em razão de sua conduta ilibada, Inocêncio mereceu de seus colegas advogados inúmeros elogios e o respeito pelo exemplo de pessoa e profissional. Ainda devemos salientar que durante sua gestão a OAB local obteve a criação da sede regional da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP) em Mogi das Cruzes, com acesso a serviços de farmácia, livraria e consultório odontológico aos advogados da cidade", justifica Farofa.
Homenagem
Destaque ainda para o Requerimento n. ° 172/2024, com "Votos de Aplausos e Congratulações" à judoca mogiana Alessia Frezzato Murakami Sheridan, de 14 anos, por tornar-se campeã da "Seletiva Nacional Sub-18", em São Paulo, no Clube Paineiras, no Morumbi, no último dia 7 de dezembro. A autoria da homenagem é do vereador Vitor Emori (PL). A atleta iniciou seus treinamentos no Colégio Brasilis pelo "Judô Clube". Mais tarde, passou a praticar o esporte por meio da Associação Namie de Judô. Ela é campeã sul-americana estudantil Sub-15 (JSE) -Bucaramanga, Colômbia; brasileira estudantil Sub-15 (JEB'S) - Recife, PE; Meeting (SP, SC, PR e RS) - São José, SC; Paulista estudantil (Jeesp), Mogi; Paulista -Marília; e lnter-regional - São Paulo, SP.
