O Conselho Municipal do Idoso, com o apoio do Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e da Coordenadoria Municipal da Pessoa Idosa fiscalizou, nas últimas semanas, 154 comércios de Mogi das Cruzes. O objetivo da ação foi fiscalizar e orientar o cumprimento da lei que garante atendimento preferencial a pessoas idosas. A atividade também contou com apoio de alunos, estagiários e professores dos cursos de Direito da Universidade de Mogi das Cruzes e do Centro Universitário Braz Cubas.
Segundo Juraci Fernandes de Almeida, vice-presidente do Conselho Municipal do Idoso de Mogi, no dia 28 de novembro foram fiscalizadas 95 lojas localizadas na região central da cidade, e destas, oito estavam com placas inadequadas e apenas cinco com a sinalização apropriada. Além disso, na última segunda-feira (2), 59 lojas do Mogi Shopping também passaram por fiscalização. Destas, cinco estavam com placas inadequadas e duas com placas adequadas.
“Acabamos observando que realmente não existe o atendimento preferencial, nem no centro e nem no shopping. É um descaso total, um desrespeito à legislação federal que obriga que todos os serviços públicos tenham atendimento preferencial”, comentou a vice-presidente.
O objetivo da ação, segundo Juraci, foi orientar os responsáveis dos comércios, e em aproximadamente 30 dias, haverá uma nova rodada de fiscalização para averiguar se as medidas obrigatórias foram implantadas. Os comércios que não se adequarem poderão ser autuados pelo Procon, além de serem encaminhados para o Ministério Público. “Vamos também enviar ofício para administração do shopping e para Associação Comercial informando esses números e a relação das lojas que não têm atendimento preferencial”, salientou.
Denúncias da falta de atendimento preferencial, de acordo com a vice-presidente do Conselho do Idoso, motivaram a ação, mas a Comissão de Fiscalização do órgão já observava os comércios. "Eu mesma, quando vou ao centro me dava a impressão de que as lojas não tinham atendimento preferencial”, afirmou.
Ainda segundo Juraci, outras ações de fiscalização deverão ser realizadas em supermercados, estacionamentos e clínicas, entre outros estabelecimentos. “É importante falar que, na maioria dos comércios, acolheram com muita atenção as nossas orientações e todos falaram que vão se adequar, isso foi muito bom. O atendimento preferencial precisa existir, e a população idosa cobrar o seu direito”, finalizou.
*Texto supervisionado pelo editor.
