A Assembleia Legislativa de São Paulo recebeu a minuta do Decreto Estadual que, entre outras ações, prorroga pelo prazo de dois anos a isenção de ICMS para os hortifrutis no Estado de São Paulo, incluindo os minimamente processados.
O processo atende o pleito do deputado Marcos Damasio, formalizado em tratativas com as Secretarias estaduais de Agricultura; Fazenda e Casa Civil. A ação garante que a cadeia produtiva de hortifrutis mantenha seu trabalho sem prejuízos.
"Todo o setor produtivo de hortifrutis vive um momento de intensa instabilidade e tensão, devido ao decreto estadual vigente que determina a isenção do ICMS até 31 de dezembro deste ano. Levamos a demanda às secretarias competentes e ao governador Tarcísio de Freitas, que entendeu a importância da manutenção do benefício e prorrogou a isenção até o dia 31 de dezembro de 2026", afirmou.
No entanto, Damasio adianta que segue na luta: "Ganhamos um novo fôlego, mas seguimos batalhando para isenção definitiva, beneficiando não só o produtor familiar, mas incentivando a alimentação saudável", declarou.
