Na audiência pública realizada pela equipe de transição da Prefeitura de Mogi das Cruzes para a gestão 2025-2028 com a prefeita eleita Mara Bertaiolli e seu vice, Téo Cusatis,, nesta terça-feira (17), foi apresentado um déficit em caixa de R$ 207 milhões e uma dívida consolidada de R$ 473 milhões. O balanço preliminar reuniu relatórios de 18 pastas, com destaque para Finanças, Saúde, Educação e Segurança Pública.
Em Finanças, Robson Seziali afirmou que foram identificadas deficiências nas áreas tributárias, orçamentária e financeira. Na área tributária, segundo ele, foi percebido o cadastro imobiliário sem fiscalização ou atualização dos imóveis (área construída, padrão de construção, etc) e o cadastro mobiliário sem fiscalização das atividades econômicas desenvolvidas.
Já na área orçamentária e financeira, Seziali disse que foram identificadas alterações orçamentárias efetuadas pela Secretária de Planejamento e Gestão Estratégica, o sistema Sistema Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira, Contabilidade e Controle (SIAFIC) que deverá entrar em funcionamento em 1º de janeiro de 2025 ainda está em fase de contratação, além do déficit em caixa de R$ 207 milhões e dívida consolidada de R$ 473 milhões.
Seziali ainda apontou uma movimentação elevada de recurso de Reserva de Contingência, com saldo até novembro de R$ 30,6 milhões e atrasos nos repasses de valores ao Instituto de Previdência Municipal de Mogi das Cruzes (IPREM) no período de agosto a novembro e tendência de dezembro de aproximadamente R$ 41 milhões.
O Orçamento para 2025, segundo ele, tem dotações específicas para pagamentos dos subsídios do transporte coletivo de R$ 1,00, o que resulta em um valor aproximado de R$ 15 milhões. Já para pagamento do principal e juros da dívida, a dotação é considerada insuficiente, com estimativa de R$ 122,9 milhões e dotação de R$ 106,6 milhões. De acordo com Seziali, não existe previsão orçamentária para pagamento dos atrasos do IPREM, mesmo parcelado e há 326 dotações com valor entre R$ 1,00 a R$ 3,00.
Saúde
No balanço sobre a Saúde, a futura secretária Rebeca Barufi e seu adjunto, Dr. Luiz Bot destacaram a estrutura atual de 19 Unidades Básicas de Saúde (UBSs), 17 Unidades de Saúde da Família (USFs), 13 unidades especiais, sete Pronto Atendimentos e o Hospital Municipal. Destes, segundo eles, 27 funcionam sem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), 12 necessitam de reformas estruturais, 14 precisam de reparos, 20 devem trocar as cadeiras odontológicas e 27 não têm controle de pragas e limpeza de caixa d’água.
Eles apontaram ainda que na atenção básica o tempo de espera para uma consulta na clínica médica é de 38 dias; pediatria, 19 dias; ginecologia, 35 dias; odontologia, 145 dias (com 5.161 solicitações); e psicologia, 329 dias (5.176 solicitações). No total, Rebeca e Dr. Bot afirmaram que são 45.425 solicitações de consultas, com média de espera de 586 dias, e 36.907 solicitações de exames, com média de tempo de espera de 160 dias.
O balanço apresentado destacou ainda uma alta demanda reprimida, como oftalmologia com 8.732 solicitações; dermatologia com 4.809 solicitações e cirurgia vascular com 3.060 solicitações, e também para exames, sendo para ultrassom geral a demanda reprimida de 12.174; ultrassom com doppler, 8.271; e eletrocardiograma com laudo, 3.989.
Também foi pontuado atenção nos contratos de gestão do Hospital Municipal, Pronto Atendimento do Jardim Universo e Unidade Mãe Mogiana, e ainda o firmado com a Santa Casa de Misericórdia e com a empresa que fornece oxigênio para as unidades do município, todos com vigência para até os seis primeiros meses de 2025. Além disso, destacaram o convênio com a Secretaria de Estado de Saúde para custeio do hospital tem vigência até 31 de dezembro deste ano.
O relatório afirma ainda que as unidades de saúde necessitam de serviços de conservação e zeladoria, além da necessidade de padronização de comunicação visual interna e externa. Também, segundo Rebeca e Dr. Bot, não há mensuração de fila de espera para cirurgias.
Educação
O relatório da Secretaria de Educação foi apresentado também pela futura secretária da pasta Darly Aparecida de Carvalho e sua adjunta, Maria Aparecida Cervan Vidal. Segundo elas, 216 classes sem professores, 33 escolas sem vice-diretor e 42 escolas com falta de coordenador. Além disso, 2.990 crianças de 0 a 3 anos aguardam vaga nas creches municipais.
Quanto à alimentação escolar, o balanço aponta a falta de Equipamento de Proteção Individual (EPI), ausência de estoques de gêneros alimentícios para 2025 e o prédio do Departamento de Alimentação em estado precário para armazenamento de alimentos. Elas ainda destacaram que o prédio da Secretaria não possui AVCB e outras documentações, além da necessidade de adequações. No almoxarifado, segundo elas, há 22 geladeiras, 11 freezer, 69 fogões, 62 berços, 81 carrinhos para bebê, 183 tabelas de basquete, 841 carteiras de alunos, 3 mil dispositivos educacionais (tablets) e 22.165 itens de uniforme.
No Departamento de Educação Especial e Inclusiva, de acordo com Darly, 352 alunos aguardam pelo profissional de apoio e 150 alunos não possuem laudo, além da falta de critérios para atendimento da demanda em todos os equipamentos e cabines de audiometria quebradas.
Segurança
O setor de Segurança foi apresentado também pelos futuros gestores, o secretário anunciado pela prefeita eleita, coronel Gilberto Ito, e sua adjunta, a GCM CI Especial Thaís Nascimento, além do tenente Coronel Reinaldo Nascimento. Segundo eles, há problemas no funcionamento do Centro de Operações Integradas (COI), sendo que 30% do sistema está inoperante, com 89 das 269 câmeras estão inativas e um excesso de guardas na área administrativa. No Polo de Segurança, em Jundiapeba, afirmaram que o local está em mau estado de conservação e 50% das viaturas inoperantes.
Além disso, no Parque da Cidade, a equipe de transição disse que há necessidade de pintura e reforma, e foram encontradas viaturas em mau estado de conservação e a Guarda Civil Municipal (GCM) com equipe reduzida. Já no Parque da Centenário, foi afirmado que a instalação da GCM está em péssimo estado de conservação e a GCM com equipe reduzida.
*Texto supervisionado pelo editor.
