O presidente do Legislativo mogiano, Francimário Vieira (PL), o Farofa, recebeu nesta quarta-feira (23) a secretária municipal de Assistência Social, Celeste Gomes, e integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Na pauta, foram discutidos detalhes dos Projetos de Lei (PLs) n° 111/2024 e 112/2024, que estão em tramitação na Casa de Leis.
O Executivo e os conselheiros solicitaram aos parlamentares a aprovação das proposituras até novembro, quando a nova gestão do CMDCA deverá assumir. O PL n°. 111/2024 ratifica e atualiza o Plano Municipal para a Infância e a Adolescência do Município (PMIA 2019-2029), e o de n°.112/2024 altera os dispositivos da Lei n° 3.718/1991, tendo por finalidade modificar a composição dos representantes do Poder Público no Conselho.
Também participaram do encontro os vereadores Zé Luiz (PL), presidente da Comissão Permanente de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos da Câmara, e Inês Paz (PSOL), presidente da Comissão Permanente de Educação do Legislativo. Além deles, a reunião teve ainda o presidente do CMDCA, Antonio Ferreira da Silva Junior, e outros integrantes do colegiado e da Prefeitura.
“Houve uma reforma administrativa na Prefeitura, e os nomes que compunham o CMDCA foram mudados. Por isso, é preciso organizar e adequar o Conselho à nova estrutura. Além disso, tem o Plano da Primeira Infância, que necessita ser aprovado para ajudar a nortear as ações daqui para frente”, explicou Celeste.
Inês Paz disse que serão necessárias outras discussões antes de os PLs serem levados ao Plenário. “Infelizmente, não dá para falar que votaremos amanhã. Eu gostaria de ter outra reunião para entender melhor quais são as atualizações sobre o Plano Municipal”.
Já o presidente da Casa de Leis garantiu que haverá condições suficientes para a votação com celeridade. “Vamos votar o mais rápido possível, mas com toda a segurança. Pretendemos votar até o final de novembro. Ou seja, ainda teremos cerca de 20 dias para discutir o assunto e fazer outras reuniões. Acabamos de sair da campanha eleitoral, um período muito complicado”.
Por sua vez, o parlamentar Zé Luiz solicitou maior antecedência no envio de projetos de autoria da Prefeitura. “É importante a participação da sociedade civil e dos vereadores, que fazem o trabalho da escuta nos territórios. São legislações que precisam ser discutidas com certa urgência. Estamos ultimamente sempre apagando incêndios. Espero que daqui para frente as coisas melhorem, para que possamos trabalhar com mais tranquilidade e antecedência”.
