A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão desta quarta-feira (25), o Projeto de Resolução 12/2024, cria a Comissão Especial de Vereadores (CEV), que será responsável por buscar informações sobre os termos de fomento celebrados entre a cidade e a Liga Municipal de Futebol de Mogi das Cruzes. Apresentado pelo vereador Edson Alexandre Pereira, o Edinho (PP), a iniciativa destaca os termos que têm como finalidade a realização do projeto "Futebol de Campo/Campeonatos, Torneios e Atividades Desportivas para Todos".
A CEV, segundo o vereador Edinho, será de fundamental importância para trazer clareza e transparência quanto ao investimento do dinheiro público no futebol amador da cidade. O grupo deve analisar quais atividades foram efetivamente desenvolvidas pela Liga Municipal durante a vigência dos termos celebrados com o município.
A CEV será composta por três vereadores, com um prazo de funcionamento de 180 dias.
Pedido rejeitado
Durante a sessão, o presidente da Câmara, Francimário Vieira, o Farofa (PL), determinou a leitura de um pedido de cassação contra a vereadora Inês Paz (PSOL). O pedido foi baseado em uma possível prática de “rachadinha” no gabinete da parlamentar. A denúncia foi feita pela ex-assessora da vereadora, a cabeleireira Fernanda de Almeida Cursino.
Seguindo o rito, após a leitura do pedido de cassação, os vereadores votaram pela rejeição do pedido. Com isso o andamento do processo foi interrompido e o pedido arquivado. Foram 13 votos favoráveis à rejeição contra somente 6 favoráveis ao acolhimento do pedido.
A denúncia
A ex-assessora de Inês Paz apontou, no pedido de cassação, a prática conhecida como “rachadinha”, ou seja, desvio de dinheiro público por meio da retenção de parte dos salários dos assessores. Segundo a autora do pedido, durante o período em que prestou serviços para o gabinete da parlamentar (janeiro a outubro de 2022), era obrigada a repassar mais da metade de sua remuneração: “A minha remuneração mensal seria no importe de R$ 2.500,00 [...] No entanto, somente quando tive acesso ao holerite tomei conhecimento de que o valor de meu salário era, na época, em torno de R$ 6.700,00”. A ex-assessora anexou diversos comprovantes de transferências feitas por ela ao chefe de gabinete de Inês Paz, Rafael de Souza Rosa.