Através do Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana, o Cidade Legal, do Governo do Estado, 6.159 regularizações foram feitas nas cidades do Alto Tietê, em um pouco mais de um ano e meio de gestão do governador Tarcísio de Freitas (Rebuplicanos). Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), neste período, foram feitas 99,9 mil regularizações no Estado de São Paulo, mais de 48,5 mil na Região Metropolitana, sendo investidos mais de R$ 389,7 milhões nestas ações.
A cidade do Alto Tietê que possui o maior número de regularizações é Mogi das Cruzes, com 3.622, seguida por Suzano, com 1.080; Arujá com 519; Poá com 433; Ferraz de Vasconcelos com 254; Salesópolis com 102; Itaquaquecetuba com 93 e Guararema com 56.
Através do Cidade Legal, a SDUH informou que facilita e acelera o processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), sem custos aos municípios e aos moradores. O Programa, além de oferecer apoio às prefeituras para a regularização, também realiza todos os procedimentos necessários, como topografia, trabalhos técnicos e jurídicos, análise socioeconômica das famílias e assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis.
A pasta explicou ainda que o Reurb oferece segurança jurídica para as famílias, além de possibilitar a venda do imóvel, o acesso ao mercado formal de crédito, e o acesso a serviços básicos, como fornecimento de água e saneamento, coisas que só são possíveis com título regularizado do imóvel.
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, destacou que a Regularização Fundiária Urbana se tornou um dos pilares da política habitacional da atual administração. “Muitas famílias paulistas levaram anos para construir suas casas, mas, até então, não possuem um documento que de fato atestava que elas eram donas de seus imóveis. A regularização nada mais é do que um reconhecimento por parte do Estado do esforço de anos e, em muitos casos, de uma vida inteira na construção dos seus lares. A nossa atuação vai continuar para entregar mais títulos de regularização e, consequentemente, mais segurança para as famílias”.
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