A Comissão Especial de Vereadores (CEV), da Câmara de Mogi, responsável pela fiscalização do Programa Habitacional ‘Mogi, Meu Lar’, recebeu na última sexta-feira (30/08), o secretário municipal de Habitação, Carlos Lothar, para esclarecimentos sobre algumas questões do programa. O encontro foi comandado pelo presidente da CEV, Clodoaldo de Moraes (PL), e contou com a participação dos vereadores Bi Gêmeos (PSD), Edinho (PP), Inês Paz (PSOL) e Edson Santos (PSD).
Durante a reunião, o secretário apresentou algumas informações sobre o trabalho da Secretaria, sobretudo sobre os projetos habitacionais em andamento. Lothar explicou que existem 324 habitações aprovadas (faixa 1) no Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, mas que ainda não têm previsão oficial de construção, pois faltam detalhes burocráticos relacionados à contrapartida do Governo do Estado de São Paulo (Programa Casa Paulista).
Em relação ao Faixa 1,5 mogiano há disponibilidade de 198 unidades habitacionais já aprovadas para obras. Na próxima semana, serão selecionadas as famílias contempladas, que estão inscritas no cadastro municipal, denominado ‘Mogi meu Lar’. As 198 unidades serão construídas na Vila Nova Jundiaí, contemplando famílias com renda mensal acima de R$ 2.050,00 até R$ 4.800,00. De acordo com as informações passadas pela Secretaria de Habitação, há cerca de 57 mil inscritos no cadastro habitacional do município. No Faixa 1,5 os cidadãos serão contemplados por ordem de inscrição no cadastro da Prefeitura.
O Faixa 1,5 mogiano consiste em incentivos que o Município criou por meio da lei 8.037, de 28 de dezembro de 2023, que não só isenta as empresas construtoras de tributos municipais para estímulo à construção de unidades habitacionais de interesse social, como também beneficia os contemplados no programa habitacional, com isenção de IPTU e ITBI. O valor a ser pago por mês pelas famílias contempladas, no entanto, dependerá de uma análise com a instituição financeira que levará em conta a renda familiar e o perfil socioeconômico.
De acordo com o secretário de Habitação, ainda este ano, a Prefeitura pretende lançar pelo menos mais 800 unidades vinculadas ao Faixa 1,5. Esses lançamentos estão previstos para Jundiapeba, Vila Nova Aparecida, Parque Olímpico, Caputera entre outros bairros.
Durante a reunião, uma das principais preocupações apresentadas pelos vereadores é a forma como as informações sobre o cadastro habitacional estão sendo divulgadas à população. Os parlamentares questionaram o porquê de convocar para reuniões praticamente todas as pessoas que estão no cadastro se somente uma pequena parcela, neste momento, será contemplada com as unidades habitacionais.
Lothar afirmou que “o direito tem que ser igual para todos. Não tem como fazer uma seleção sem conhecer ou dar a oportunidade para as pessoas. Nem todos vão querer participar (do Faixa 1,5 Mogiano) então eu apresento o programa para todos. Em nenhum momento a gente falou que eles estavam sendo sorteados”, justificou Carlos Lothar.
O vereador Bi Gêmeos (PSD) também questionou o porquê dos empreendimentos enquadrados no Faixa 1,5 precisarem de intermediação da Prefeitura se eles são, assim como o Faixa 2 da Caixa Econômica Federal, são regidos pelo mercado imobiliário e não recebem subsídios diretos do Governo Federal.
O secretário de Habitação respondeu que nesse caso a participação do Executivo é necessária porque “foi criada uma série de subsídios municipais para facilitar a vida das famílias, como o cadastro municipal, por exemplo. Caso sobrem imóveis no empreendimento do Faixa 1,5, a construtora poderá vendê-los sem os incentivos municipais e sem a intermediação da Prefeitura”. Por fim, o presidente da CEV, Clodoaldo de Moraes, avaliou a reunião e ressaltou que ainda há muito trabalho a ser feito.
