Na retomada dos trabalhos legislativos após o recesso de julho, nesta terça-feira (6), a Câmara de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei n. ° 186/2023, que garante a irmãos a prioridade de matrícula na mesma escola da rede municipal. A propositura é de autoria dos vereadores Malu Fernandes (PL) e Carlos Lucarefski (PV). A intenção do projeto é garantir às crianças e aos adolescentes o direito de estudar na mesma instituição de ensino de seus irmãos, o que deve facilitar o cotidiano das famílias.
O projeto de lei também institui no calendário oficial do município o Dia da Família, data que será celebrada anualmente em 24 de abril. O cumprimento da legislação ficará condicionado à existência de turmas nos níveis educacionais pretendidos, sendo assegurado aos irmãos a preferência de matrícula na unidade escolar mais próxima de suas residências. Caso não haja turmas do mesmo nível educacional na escola mais perto de casa, os alunos terão prioridade na instituição com a menor distância possível de suas residências.
Na sessão ordinária, também foi aprovado o Projeto de Lei n. ° 223/2023 que garante o direito dos usuários do sistema de abastecimento de água e coleta de esgoto de instalar válvulas de retenção de ar (eliminadores de ar) para hidrômetros em todos os imóveis comerciais e residenciais de Mogi das Cruzes. A intenção é evitar prejuízos aos consumidores, uma vez que o ar presente no interior dos encanamentos pode ser registrado como água pelos equipamentos de medicação, gerando cobranças indevidas. A proposta é uma iniciativa do presidente do Legislativo, José Francimário Vieira (PL), o Farofa.
Segundo a propositura, serão considerados usuários os clientes pessoas físicas e jurídicas, comerciais e industriais. O aparelho eliminador de ar deverá preservar a padronização atual de instalação dos hidrômetros e manter a localização do aparelho eliminador de ar na tubulação que antecede o hidrômetro.
Pesar
A morte do assessor e voluntário Rubens Marialva foi lembrada na sessão de ontem. Os vereadores aprovaram a Moção n. ° 70/2024, com “Votos de Profundo Pesar” à família do assessor parlamentar e voluntário de ações sociais Rubens Moreira Marialva, morto no último dia 24 de julho, aos 79 anos. A iniciativa da homenagem é do vereador Edson Santos (PSD), mas recebeu a assinatura da totalidade de parlamentares.
Nascido em São Paulo, Marialva adotou Mogi das Cruzes como sua terra do coração, deixando a esposa, Neusa, e as filhas Rúbia e Regiane. Na cidade, ele desenvolveu uma ativa trajetória nos serviços de assistência social, meio ambiente, cultura e gestão pública, participando da fundação do antigo Banco de Olhos e da Associação Mogiana Oficina dos Aprendizes (Amoa). Ele também atuou nas ações beneficentes do Rotary Clube-Oeste e do Lions Clube-Estância, e esteve envolvido na criação da Orquestra Sinfônica de Mogi.
