Menos de um quarto das brasileiras (24%) afirmam conhecer com exatidão a lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/ 2006), que completou 18 anos na última quarta-feira (7). Os dados são do Instituto DataSenado em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência (OMV). Com a sanção da Lei Maria da Penha, que aconteceu em agosto de 2006, o mês foi escolhido para a campanha 'Agosto Lilás', voltada para a conscientização e combate da violência contra a mulher.
Segundo a delegada responsável pela Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Suzano, dra. Silmara Marcelino, o número de casos registrados vem aumentando. “O número de casos vem subindo, mas não necessariamente significa o aumento da violência, e sim o encorajamento da vítima para denunciar o agressor. A violência doméstica e a violência sexual são subnotificadas, então a ideia que temos é que o número de casos efetivamente é muito maior que os registrados. Então, quando há esse aumento de ocorrências, pode significar que as vítimas de alguma forma têm se encorajado em denunciar as agressões sofridas”, explicou.
A delegada destacou que o foco principal é diminuir da violência, e para isso acontecer deve-se iniciar uma redução das subnotificações e a necessidade de uma rede de apoio à vítima. “Nós precisamos de políticas públicas, uma rede de apoio municipal e estadual, que esteja auxiliando as vítimas em outras necessidades importantes, para que assim haja um rompimento no ciclo de violência”, salientou. “Então é o auxílio em saúde, em educação, questão social. Precisamos de uma rede forte para auxiliar a vítima nos passos seguintes, porque às vezes a vítima tem uma dependência financeira e emocional com agressor e quando ela faz o registro, ela se depara com ‘e o que eu vou fazer depois’”, completou. A DDM de Suzano fica na rua Presidente Nereu Ramos, 302, Jardim Santa Helena. O telefone para contato é o 4748-8040. Denúncia também podem ser feita pelo Disque 180.
Projeto
Mogi das Cruzes conta com o Projeto Acredita Poderosa, que disponibiliza de forma gratuita conscientização contra a violência domestica e orientações sobre a Lei Maria da Penha. “Nós funcionamos há cinco anos. Temos orientações com advogadas cível e criminal, conselheira tutelar, assistente social, psicólogas para tratar o emocional dessas mulheres, e também o apoio da Patrulha Maria da Penha e agora uma parceria com a faculdade de psicologia da UMC”, explicou Lynnah Cassarini, coordenadora e mentora do Acredita Poderosa.
Segundo Lynnah, existem muitas mulheres que ainda não tem conhecimento pleno da Lei Maria da Penha, que define que a violência doméstica contra a mulher é crime. “Existem muitas mulheres que vivem o ciclo de violência, mas não sabem. Às vezes por vergonha, medo do agressor e até por falta de orientação mesmo. Elas primeiro não reconhecem que vivem em um ambiente de agressão, e segundo, têm medo ou vergonha de denunciar, e em terceiro é o desconhecimento da lei, que é tudo que existe a favor dessa mulher para que ela se sinta segura”, destacou.
Lynnah explica que atualmente o projeto conta com uma ação para menores de idade para que o ciclo seja rompido logo no início. “Atualmente estamos com ações em comunidades para crianças e adolescentes. Dessa forma, uma criança que vê a mãe passando por essa situação pode orientá-la e assim, também vai crescer com a consciência de que é errado, e que ela tem sim uma lei que a protege de violência”.
Em referência ao 'Agosto Lilás', o Projeto Acredita Poderosa tem ações especiais, com uma programação a partir da próxima semana, que contempla palestras de conscientização em escolas e hospitais. Acompanhe também o projeto nas redes sociais @acreditapoderosa_
Programação Agosto Lilás - Projeto Acredita Poderosa
17/08 às 9h - ABEFA
Rua Casarejos, 461. Vila Mogilar
20/08 às 13h30 - E. E. Prof. Sebastião de Castro
Av. Ricieri José Marcatto, 600. Vila Suissa
22 e 23/08 às 11h - Hospital Brás Cubas
Rua Gutermman, 577. Brás Cubas
29/08 às 11h - UPA - Jundiapeba
Rua Dr. Francisco Soares Marialva, s/n. Jundiapeba
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