No primeiro bimestre de 2024, oito das dez cidades do Alto Tietê que tiveram suas contas fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), apresentaram pelo menos um quadro que indica comprometimento na gestão orçamentária ou problemas com arrecadação inferior ao planejado. Biritiba Mirim e Suzano foram os únicos municípios que são receberam o alerta do órgão por estarem com seus balanços em dia.
De acordo com o relatório apresentado pelo TCE, as cidades receberam notificações emitidas pelo TCE como parte do previsto no artigo 59 da Lei Complementar n.º 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — ou por incidirem no ‘inciso I’ (tiveram queda de arrecadação) ou por serem enquadrados no ‘inciso V’ (indícios de irregularidades na gestão orçamentária).
Arujá, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Poá, Salesópolis e Santa Isabel foram notificadas pelo inciso V, enquanto Itaquaquecetuba e Mogi das Cruzes foram alertadas pelo órgão em relação aos incisos I e V, ou seja, por se enquadrarem nos dois itens avaliados.
Estado
No Estado, dos 644 municípios fiscalizados pelo Tribunal de Contas 529 deles, o que representa 82%, apresentaram pelo menos um quadro que indica problema na gestão do Orçamento Municipal ou uma arrecadação menor do que a planejada.
Das administrações alertadas pelo TCESP, 283 tiveram como causa a queda de arrecadação e estão em patamares inferiores ao planejado para o período, sendo enquadrados no inciso I da LRF. Outros 479 apresentaram indícios de irregularidade na gestão orçamentária, notificados com base no inciso V da legislação.
A relação, com os municípios e entes, nome dos gestores responsáveis, números de processos no TCE e os referidos incisos alertados, foi publicada por meio do Comunicado SDG n.º 35/2024, na edição de sábado (22/6), no Diário Oficial do Tribunal de Contas
O Tribunal de Contas examinará os casos de descumprimento e motivações, quando da elaboração do relatório das contas anuais do exercício de 2024.
Conteúdo produzido pelo Grupo Mogi News. A reprodução só é permitida citando a fonte “Grupo Mogi News”. Plágio é crime de acordo com a Lei 9.610/98
