O número de declarações de Imposto de Renda apresentadas por moradores da região deve crescer 4,5% em 2024. A Receita Federal espera receber 383.335 documentos referente ao ano-base 2023 nas dez cidades do Alto Tietê, contra 366.856 no ano passado.
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Mogi das Cruzes é o município com maior número de contribuintes que prestarão contas ao Fisco, sendo 127.423 no total, seguido por Suzano, com 76.421, e Itaquaquecetuba, com 64.437, conforme previsão informada pelo órgão. Já Salesópolis terá o menor volume de declarações, sendo apenas 2.728.
Foi antecipado para a última terça-feira (12) o acesso ao download dos programas para Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2024 e também a disponibilização da declaração pré-preenchida. A data limite para a entrega é o dia 31 de maio.
De acordo com a Receita Federal, dentre as principais novidades para este ano está a atualização dos limites de obrigatoriedade para entrega da declaração. O limite para rendimentos tributáveis subiu de R$28.559,70 para R$30.639,90. “A lei 14.663/2023 mudou a tabela, alguns limites foram alterados. Um deles é o limite de rendimentos tributáveis que não era atualizado desde 2015. São rendimentos tributáveis, o salário, aposentadoria, aluguel, entre outros. Ou seja, se a pessoa recebeu mais que o limite na soma de todo o ano ela está obrigada a apresentar o imposto de renda”, disse José Carlos Fonseca, auditor -fiscal responsável pelo IRPF 2024.
O teto para rendimentos isentos e não tributáveis também mudou, passando de R$40 mil para R$200 mil. “Muitos contribuintes com determinados tipos de ganhos de capital, como a venda de imóveis, lucros e dividendos recebidos, indenizações por rescisão de contrato de trabalho e outros tipos de receitas, até o limite estabelecido, não estarão obrigados à entrega da declaração”, explicou o órgão, em nota.
Outra novidade para 2024 é a ampliação da disponibilidade da declaração pré-preenchida, agora acessível para 75% dos declarantes. Este recurso, que reduz significativamente as chances de erros e o risco de cair na malha fina, promete agilizar o processo de declaração para milhões de brasileiros. A segurança na entrega da declaração do Imposto de Renda foi reforçada pela Receita Federal, que agora requer contas gov.br de níveis ouro ou prata para o acesso aos serviços online.
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