A nova Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Mogi, empossada neste início de ano legislativo, fez um levantamento e identificou 87 projetos, sendo 74 de vereadores e 13 de autoria do Executivo, sem o parecer necessário para que possam ser encaminhados para votação, além de outros 25 que estão perdidos, ou seja, ainda não se sabe a localização dos mesmos. A prestação de contas do grupo foi apresentada ontem (21), durante sessão ordinária.
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De acordo com o vereador Iduigues Martins (PT), atual presidente da comissão, do total de 87 projetos, 45 receberam o parecer já nesta semana e foram encaminhados para a relatoria da Casa de Leis após uma força-tarefa feita pelos vereadores do grupo. “Fizemos essa primeira parte para já desafogar o que era possível. Dividimos entre todos os membros. Temos que localizar agora esses outros 25 que precisam do parecer e não sabemos ainda onde estão”, detalhou.
De acordo com o presidente da Câmara, José Francimário Vieira (PL), o Farofa, os antigos membros da Comissão de Justiça e Redação já foram notificados para que informem se estão com algum desses projeto em seus gabinetes. “Vamos aguardar esse retorno. Também estamos colocando à disposição o corpo jurídico da Casa de Leis para auxiliar no que for necessário. Estamos fazendo essa força-tarefa para acelerar a votação dos projetos até junho, já que estamos em ano eleitoral”, explicou.
Antiga presidente da comissão, a vereadora Fernanda Moreno (PMDB) afirmou não estar com projetos em seu gabinete. “Nós tivemos muitos casos de vereadores que ficaram de dar um retorno sobre possíveis mudanças quando apontamos alguma inconstitucionalidade no projeto. Para evitar dar a 'famosa canetada', nós chamávamos os vereadores para conversar e sugerir alguma alteração. Alguns ficavam de responder e não fizeram, por isso o projeto ficou parado”, explicou.
Virada da Castração
Ainda na sessão, a Câmara aprovou o projeto de lei que institui em Mogi a “Virada da Castração”, nos mesmos moldes que o evento realizado em São Paulo, onde a administração municipal faz um mutirão para intensificar as cirurgias. A aprovação foi comemorada pela vereadora Fernanda Moreno, autora da proposta.
“A política pública mais importante que existe para o animal doméstico é a castração. Essa ação se trata de saúde pública também, porque o conceito de saúde única inclui pessoa, meio ambiente e animais”, detalhou. Segundo ela, na primeira edição da virada, realizada em julho de 2023, mais de 1,1 mil cães e gatos foram castrados. “Foi um número histórico, que acredito que seja possível ampliar agora com a lei que oficializada essa ação”.
Carnaval
A Casa de Leis também debateu sobre o carnaval realizado em 2024, seus pontos negativos e positivos, e cobrou a retomada dos desfiles de rua com as escolas de samba da cidade, que estão paralisados desde 2020 e são cobrados pelas agremiações.
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